15/Apr/2025

O governo de São Paulo anunciou a criação de uma nova multa, que pode chegar a R$ 10 milhões, para proprietários rurais que não adotarem medidas preventivas contra incêndios. A medida faz parte das novas regras da Resolução SIMA 05/2021 e reforça o pacote de ações da Operação SP Sem Fogo, que teve seu 12º encontro técnico com o setor sucroenergético realizado na sexta-feira (11/04). A nova legislação prevê que a aplicação das penalidades será precedida por vistorias técnicas e notificações com prazo para regularização. A prioridade é orientar e caminhar ao lado dos produtores. Quem age de forma correta e dentro da lei não pode ser penalizado por quem insiste em desrespeitá-la. Além da nova multa, que mira diretamente a omissão na prevenção, as penalidades para quem provocar queimadas sem autorização também aumentaram, de até R$ 1,5 mil por hectare para R$ 3 mil, podendo dobrar em casos mais graves, como em terras indígenas.

A união entre as forças de segurança e os setores produtivos é essencial para avançar na prevenção e mitigação dos incêndios, destacou a Polícia Militar Ambiental. A corporação registrou avanço expressivo na fiscalização: de maio a outubro, a área monitorada saltou de 29,6 mil para 421,5 mil hectares, e o valor das multas passou de R$ 2,79 milhões para R$ 64,72 milhões. O encontro contou com a participação da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única), da Associação dos Plantadores de Cana do Oeste Paulista (Canaoeste), da Defesa Civil, da Polícia Ambiental e de secretarias estaduais. Durante o evento, foram discutidos temas como práticas sustentáveis, uso do fogo e atualizações normativas. As ações de preparação incluem ainda a entrega de 101 veículos e 336 equipamentos de combate a incêndios até o fim de maio, além de oficinas de capacitação em 15 regiões do Estado.

A Fundação Florestal destinará R$ 11 milhões ao combate e prevenção, incluindo contratação de brigadistas, aquisição de motobombas e implantação de sistema de monitoramento por geolocalização. Outras frentes envolvem o cuidado com a fauna silvestre afetada pelo fogo, com protocolos alimentares e de resgate, reforço dos centros de triagem e parceria com clínicas veterinárias. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também está investindo R$ 300 milhões em roçada, capina e novas caminhonetes para manter as rodovias livres de material combustível. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a operação de 2024 foi a maior da história do Estado, com R$ 260 milhões aplicados em diferentes frentes. O foco é reforçar a prevenção e agilizar a resposta. Mesmo com a pior seca registrada no País, apenas 1,3% das áreas queimadas estavam localizadas em Unidades de Conservação de Proteção Integral. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.