12/Mar/2025

Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são títulos financeiros criados pelo Programa RenovaBio, instituído pela Lei nº 13.576/2017. Cada CBIO representa uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida na atmosfera devido ao uso de biocombustíveis. Esses créditos são emitidos por usinas certificadas e comercializados no mercado financeiro, sendo adquiridos por distribuidoras de combustíveis para cumprimento de suas metas de descarbonização.

O que mudou com a Lei 15.082/2024?

A recente Lei nº 15.082/2024 trouxe uma grande inovação ao permitir que produtores de cana-de-açúcar participem diretamente da receita gerada pela comercialização dos CBIOs. Antes dessa mudança, apenas as indústrias de biocombustíveis tinham direito a esses créditos. Agora, produtores de cana receberão, no mínimo, 60% da receita gerada pelos CBIOs, garantindo uma remuneração mais justa para quem fornece a matéria-prima para a produção de biocombustíveis.

Benefícios para produtores de biocombustíveis

Os produtores de cana-de-açúcar são os principais beneficiados pela nova legislação. As principais mudanças incluem:

• Participação mínima de 60% na receita gerada pelos CBIOs;

• Possibilidade de ampliar esse percentual para 85% caso o produtor forneça à indústria os dados necessários ao cálculo da nota de eficiência energético-ambiental;

• Maior previsibilidade de receita e valorização do papel dos produtores na cadeia de biocombustíveis.

• Já os produtores de outras matérias-primas, como soja e milho, também podem negociar sua parcela de remuneração com as indústrias, mas sem a garantia de um percentual mínimo estabelecido por lei.

Impactos para distribuidoras de combustíveis

A Lei 15.082/2024 também trouxe regras mais rígidas para o cumprimento das metas de descarbonização por parte das distribuidoras de combustíveis. Agora, o não cumprimento das metas passa a ser considerado crime ambiental, sujeito a multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 500 milhões. Além disso, as distribuidoras que não cumprirem suas metas até 31 de dezembro de cada ano podem perder a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para operar, caso haja reincidência no descumprimento.

Como isso impacta o setor de biocombustíveis?

A nova lei fortalece o mercado de biocombustíveis no Brasil, incentivando práticas mais sustentáveis e assegurando uma distribuição mais equitativa dos benefícios econômicos dentro da cadeia produtiva. Para os produtores, essa mudança representa uma oportunidade de aumentar a rentabilidade de suas lavouras, tornando o fornecimento de matéria-prima para biocombustíveis ainda mais atrativo. Já para as distribuidoras de combustíveis, as novas regras impõem um desafio extra, exigindo maior comprometimento com a descarbonização. A expectativa é que a maior rigidez na fiscalização leve ao aumento da demanda por CBIOs, valorizando ainda mais esses créditos no mercado.

Fonte: Patrícia Arantes de Paiva Medeiros - Agro do Século 21.