11/Mar/2025

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta segunda-feira (10/03) que o governo federal vai editar um decreto regulamentador da lei sancionada no fim de 2024, que alterou regras da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Conforme a disposição da lei, a perspectiva é "endurecer penalidades" para as distribuidoras que não cumprem as metas do programa, além de proibir compra de combustíveis por distribuidoras que descumprem os mandatos biocombustíveis, ou seja, a mistura ao diesel.

No mês passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao diesel, hoje na proporção de 14%. A mistura em 15% foi adiada. O RenovaBio busca expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, visando também redução das emissões de gases de efeito estufa no País.

A lei sancionada no fim do ano passado incluiu os produtores independentes de cana-de-açúcar e de outras biomassas destinadas à produção de biocombustíveis. O decreto regulamentador da lei também busca reforçar uma "repartição justa" das receitas dos créditos de descarbonização (CBios) entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis. Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda a cadeia produtiva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.