04/Feb/2025
A partir do dia 1º de fevereiro, com a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, a gasolina ficou R$ 0,10 por litro mais cara nos postos, enquanto o diesel subiu R$ 0,06 por litro. No caso do diesel, o preço também é impactado por um aumento anunciado pela Petrobras na sexta-feira (31/01), de R$ 0,22 por litro. O reajuste do ICMS foi decidido em outubro passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os Estados. O aumento no preço dos combustíveis ocorre no momento em que os Estados batem recordes de arrecadação, puxados principalmente pelo ICMS. Em São Paulo, a arrecadação de impostos estaduais em 2024 totalizou R$ 269,8 bilhões, o maior valor da história e uma alta de 13,5% em relação ao ano anterior. Só o ICMS somou R$ 218,7 bilhões, alta de 12,9%. Os preços administrados, que incluem combustíveis, energia elétrica e comunicação, representaram crescimento de 19% na arrecadação do Estado. O Rio Grande do Sul também bateu recorde na arrecadação, apesar das enchentes que atingiram o Estado em 2024.
O Estado arrecadou no ano passado R$ 58,7 bilhões em tributos estaduais, alta de 12,79% em relação a 2023; só com combustíveis, o aumento foi de 35%. As receitas do ICMS somaram R$ 50,8 bilhões ao longo de 2024. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o crescimento do consumo das famílias vem surpreendendo e, nos últimos dois anos, subiu acima do que a maioria dos economistas projetavam. É um crescimento liderado por consumo, e o ICMS é um tributo que incide principalmente sobre o consumo das famílias. De outro lado, tem a inflação. Pelo menos metade do crescimento do ICMS é inflação. Isso reforça o caixa dos Estados, mas representa uma perda do poder aquisitivo para a população. A Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta aumento de 7,1% nas receitas do comércio varejista ampliado em 12 meses até novembro, dado mais recente, o que demonstra atividade aquecida e que reflete no imposto. O aumento do ICMS sobre os combustíveis não deve gerar tantos impactos na inflação, mas é uma medida que favorece a arrecadação dos Estados.
A arrecadação dos seis Estados que já divulgaram dados consolidados referentes a 2024 para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, somou R$ 150,9 bilhões, alta de 12,86% em relação ao ano anterior. Considerando só o ICMS, as receitas desses Estados foram de R$ 129 bilhões, aumento de 12%. Quando são separados apenas os números da arrecadação com combustíveis e lubrificantes, o valor é de R$ 27,3 bilhões, alta de 22%, bem acima da inflação do ano passado (4,83%). No governo Bolsonaro, uma lei limitou a cobrança do ICMS e implementou a desoneração sobre os combustíveis para baixar o preço do produto em período eleitoral. A medida foi fortemente criticada pelos governadores. A regra foi revogada no governo Lula, e agora os Estados tentam recuperar a arrecadação. No governo anterior, houve uma ‘queda de braço’ entre o governo federal e os governos estaduais. O combustível, que é um produto de difícil substituição (para o consumidor), sempre acaba sendo alvo. É fácil de aplicar o imposto e fácil de cobrar.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que a tributação é diretamente proporcional aos preços do mercado, acompanhando os valores médios nacionais pagos pelo consumidor final. Daqui para frente, especialistas afirmam que a economia não estará tão aquecida assim, o que coloca em dúvida se o crescimento da arrecadação dos Estados é sustentável. A perspectiva é de desaceleração da economia, um choque da taxa de juros, com um crescimento mais lento na criação de empregos e no consumo das famílias. Além disso, a alta dos impostos tende a não se repetir em 2026, ano de eleição, em função da dificuldade política de se cobrar mais tributos da população. Uma atividade econômica muito forte reduz o desemprego, aumenta a massa salarial e as pessoas passam a consumir mais. O grande 'x' da questão é saber se isso tem fôlego. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.