28/Jan/2025

Há uma “guerra fiscal” entre os Estados envolvendo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos ou híbridos (que têm também motor a combustão). Governos estaduais têm criado regras que favorecem as montadoras instaladas em seus territórios, sob a justificativa de que os benefícios estimulam a redução das emissões de gases poluentes. A disputa é mais acirrada nos dois maiores mercados consumidores de veículos do País, São Paulo e Minas Gerais, cujas regras para a isenção de IPVA neste ano provocaram uma “gritaria silenciosa” das montadoras. Não há contestações públicas, mas, nos bastidores, as empresas trabalham por alterações. Em vigor desde 1º de janeiro/2025, o benefício do estado de São Paulo é criticado por atender apenas aos carros de uma fabricante de veículos híbridos flex (que têm motor elétrico, mas também rodam com gasolina e etanol), a Toyota.

Em Minas Gerais, a regra, que ainda aguarda regulamentação, favorece a Fiat, mas, por problemas de interpretação do texto, pode excluir da isenção até os veículos da marca italiana. Ao todo, há 13 Estados com isenção ou descontos para os carros eletrificados, sendo sete deles voltados somente aos 100% elétricos. Os Estados sem fábrica apoiam mais os carros elétricos, mesmo os importados. Sete Estados (Bahia, Ceará, Maranhão - desde que comprado localmente-, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Paraíba) não cobram IPVA apenas dos elétricos. Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul dão descontos para carros de ambas as tecnologias. Os Estados que têm fábricas fixaram métricas que beneficiam as montadoras locais. Os critérios adotados pelos governos estaduais para a isenção de veículos eletrificados, especialmente de São Paulo e Minas Gerais, são alvos de questionamentos mesmo entre as montadoras.

São Paulo decidiu isentar do IPVA apenas os modelos híbridos flex, híbridos plug-in (com baterias recarregáveis em tomadas) e veículos a hidrogênio, tecnologia que ainda deve levar anos para chegar ao mercado. A opção pelo flex é para incentivar o uso do etanol, combustível que tem forte produção no Estado. A regra favorece apenas os modelos da Toyota Corolla e Corolla Cross híbridos flex, feitos em Sorocaba. No ano passado, a Toyota anunciou investimentos de R$ 11 bilhões em suas três fábricas paulistas até 2030. Isso porque a norma de São Paulo estabeleceu como requisito de acesso motores eletrificados com bateria de potência mínima de 150 volts e valor de até R$ 250 mil. Os modelos chamados de híbridos leves, desenvolvidos ou fabricados por Stellantis, Volkswagen, Renault e Caoa Chery ficaram de fora, assim como os da GWM, cujo primeiro carro a ser fabricado localmente será híbrido, mas não flex. Os modelos híbridos leves não têm motor elétrico, e sim um sistema elétrico que ajuda o motor a combustão ser mais econômico, mas não move o carro sozinho. E a potência da bateria é de 12 volts.

O parâmetro foi fixado após alerta de entidades, como a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que defendeu que o híbrido com direito à isenção deve ter um motor elétrico e outro a combustão, contemplando assim os híbridos full e os plug-in. Mas, a própria ABVE também se mostrou insatisfeita com a norma paulista, já que os 100% elétricos ficaram de fora; o benefício é apenas aos híbridos flex. Segundo o governo estadual, a política de incentivo foi adotada combinando fatores como a contribuição na redução de gases efeito estufa, a fonte de energia mais abundante local (no caso, o etanol) e o limite de renúncia tributária com a medida. São Paulo tem 28 mil veículos elegíveis ao benefício, o que representa renúncia fiscal de R$ 163 milhões neste ano. Em 2026, a expectativa é de que o número aumente em 10 mil veículos. A isenção do IPVA é válida para este ano e o próximo. A partir de 2027, volta a ser cobrado gradualmente até atingir os 4% em 2030.

A política de incentivo paulista não faz distinção por localização da fábrica. O IPVA não está direcionado por origem da produção; quem colocar o veículo no patamar mínimo de contribuição para a redução de poluentes terá acesso. Mais restritivo é o decreto de Minas Gerais, assinado em 27 de dezembro. Minas Gerais isenta do IPVA carros novos híbridos ou elétricos fabricados no Estado, ou seja, vale só para automóveis da Fiat, a única com produção no Estado. A marca, porém, não produz elétricos, e os híbridos elegíveis ao benefício são os que possuem mais de um motor de propulsão. Essa regra deixa de fora os dois híbridos leves flex da montadora fabricados em Betim, o Pulse e o Fastback, lançados em novembro. Como a norma ainda não foi regulamentada, executivos do setor apostam que esse critério deverá ser alterado.

Sem citar os projetos de isenção de IPVA, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) diz que não compete à entidade discutir questões relacionadas às políticas públicas de cada Estado. Nos bastidores, contudo, executivos de montadoras discutem se é o caso de levar à Justiça a legislação de Minas Gerais e do Distrito Federal, onde o governador sancionou um projeto de lei que concede a isenção apenas a veículos eletrificados (elétricos ou híbridos) que tenham sido comprados no Distrito Federal, já que podem ser enquadradas em discriminação tributária por origem, o que não é permitido. A Volkswagen afirma ser positivo o fato de a gestão pública ter um olhar para a baixa emissão de gases de efeito estufa. A Toyota afirmou que tem compromisso com a mobilidade sustentável, que promove a descarbonização do meio ambiente e a geração de emprego e renda no País e que, nesse contexto, políticas públicas que cumpram esses propósitos são bem-vindas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.