20/Jan/2025

O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) disse confiar que o Congresso Nacional derrubará o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que permite a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre as exportações de petróleo. De acordo com a entidade, o veto contraria o texto constitucional. A derrubada do veto estaria baseada no consagrado princípio internacional, adotado na reforma tributária, de que não se deve exportar tributos para não prejudicar a competitividade dos produtos nacionais e a atração de investimentos, notadamente o petróleo, que hoje é o principal item da balança comercial brasileira. Em dezembro/2024, o IBP divulgou nota afirmando que “é essencial que o Imposto Seletivo somente incida sobre a extração do bem mineral que será comercializado no mercado interno, ou seja, em território nacional, de forma a afastar os efeitos nocivos de 'exportar tributos' para a economia, a balança comercial, a competitividade, a geração de divisas e empregos, bem como o aumento da litigiosidade." Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.