20/Jan/2025

A Refina Brasil, associação que reúne nove refinarias privadas nacionais, afirmou que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de manter os incentivos fiscais à atividade de refino na Zona Franca de Manaus (ZFM), assim como negar a isenção de Imposto Seletivo para o petróleo exportado pelo Brasil, mostra a compreensão do chefe do Poder Executivo sobre a importância do setor de refino privado nacional. O incentivo fiscal ao refino na Zona Franca de Manaus, onde funciona a Refinaria da Amazônia (Ream), não é um benefício exclusivo à empresa, e sim um estímulo para que outros players que desejarem investir na região o façam, especialmente no setor do refino privado.

Dois milhões de brasileiros dos cerca de quatro milhões que vivem na região estão em sistemas isolados que dependem exclusivamente de combustíveis para a geração elétrica. Fechar os olhos a isso seria negar segurança energética para uma parcela da população brasileira, algo injustificável para um País que pretende ser inclusivo e justo com seus cidadãos. Em relação ao Imposto Seletivo (IS) na extração do petróleo, o representante do refino privado no Brasil afirmou que a decisão do presidente Lula de não ceder aos apelos dos exportadores de petróleo para que não fossem taxados, garante estímulo à indústria nacional.

O governo reduziu de 1% para 0,25% a incidência do IS na extração de minerais, como petróleo. Exportadores pediam, porém, para que o IS não fosse cobrado no caso de a extração ser destinada à exportação, o que não foi atendido. O Congresso Nacional está ciente de que o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, mas sofre com déficit de produção de 600 mil barris por dia em derivados. Está claro ainda a crescente instabilidade geopolítica que pode afetar não somente os preços, mas a oferta global de combustíveis. Se o governo cedesse aos exportadores condenaria o Brasil a ser mero importador de derivados e inviabilizaria investimentos em novas capacidades de refino. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.