13/Jan/2025

O fato de distribuidores de combustíveis não realizarem a compra de créditos de descarbonização oriundos da produção de biocombustíveis (CBio) já afeta o preço médio desses créditos no mercado. Em 2024, o preço médio do CBio foi de R$ 87,60, o que representa uma redução de aproximadamente R$ 26,00 em relação à média de 2023, que foi de R$ 113,60. A queda de preço é positiva para os distribuidores que, segundo as regras do programa RenovaBio, têm de adquirir os créditos. O valor mais baixo, porém, representa receita reduzida para os produtores de biocombustíveis. Por parte dos distribuidores de menor porte, que têm crescido na judicialização contra o programa, as principais reclamações são a volatilidade e os preços altos dos CBIOs.

Do outro lado, grandes distribuidores que cumprem as metas alegam desvantagens competitivas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), essa queda no valor médio pode ser atribuída ao aumento da quantidade de transações realizadas ao longo do ano, impulsionada pelo alto estoque de CBios resultante da inadimplência de distribuidores e pelo aumento da oferta por parte dos produtores. Neste mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o resultado do cumprimento das metas do Renovabio pelos distribuidores referente ao ano anterior. As metas individuais são estabelecidas pela ANP com base nas metas anuais fixadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), acrescido das metas não cumpridas no ano anterior.

Em 2024, esse montante estabelecido ultrapassou 46,4 milhões de CBios, dos quais apenas 35,7 milhões foram efetivamente adquiridos pelos distribuidores. O IBP afirma que a meta estabelecida pela ANP já refletia a falta de cumprimento das obrigações, uma vez que, em 2023, 7,6 milhões de CBios deixaram de ser adquiridos e foram incorporados às metas do ano seguinte. No entanto, em 2024, a situação se tornou ainda mais preocupante, com 10,7 milhões de CBios não aposentados (ou não comprados), representando um cumprimento de apenas 77% da meta estabelecida para o período. Nota-se que ano a ano o número de CBios não aposentados aumenta, evidenciando a prática contumaz de descumprimento do programa por alguns agentes de mercado.

Estima-se que em 2024, os produtores de biocombustíveis tenham recebido uma receita de R$ 3,1 bilhões oriunda do programa Renovabio. Desde o início do programa já foram transferidos dos distribuidores para os produtores de biocombustíveis um montante de aproximadamente R$ 11,6 bilhões. A não aquisição de CBios proporciona uma vantagem competitiva ao distribuidor que não cumpre as obrigações estabelecidas pela ANP, em comparação com aqueles que seguem as regras. Considerando os 10,7 milhões de CBios não adquiridos em 2024, estima-se que a vantagem competitiva gerada pela não aquisição desses créditos tenha chegado a R$ 937 milhões. O programa enfrenta uma crescente judicialização por parte de distribuidores menores, que se dizem mais afetados pelos preços altos dos créditos a serem adquiridos.

Ao todo, 14 empresas possuem liminares que impedem aplicação de penalidades pela agência reguladora no caso de não cumprirem as metas de compras de créditos. Outras 12 empresas que descumpriram as metas do Renovabio estão revogadas para a comercialização de combustíveis líquidos. As quatro maiores distribuidoras nacionais (Vibra, Grupo Raízen, Ipiranga e AleSat) estão em dia com o Programa e representaram, em 2024, 55% da meta estabelecida pela ANP, o equivalente à compra de 25,7 milhões de CBIos. É nesse sentido que os analistas do BTG avaliam que a sanção da política que criminaliza o não cumprimento das metas redução de emissões de gases causadores do efeito estufa estabelecidas para o ano de 2024, no âmbito do RenovaBio, seria um desdobramento positivo para as grandes distribuidoras em 2025. Quando se analisa a correlação entre ganhos de participação de mercado e não cumprimento dessas metas, é quase 1:1. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.