10/Jan/2025

Segundo o Citi, 12% do mercado de diesel e 15% do mercado do ciclo Otto foram abastecidos em 2024 por empresas que não alcançaram nem 85% de suas metas de conformidade no programa de Créditos de Descarbonização (CBios) no programa RenovaBio. O banco de investimentos também estimou que Vibra e Ipiranga gastaram cerca de R$ 840 milhões e R$ 617 milhões, respectivamente, em CBios ao longo de 2024, com um custo médio de R$ 23/m³ e R$ 26/m³ para atingir as metas. O recente fortalecimento da fiscalização do RenovaBio é positivo para o setor, pois desestimula práticas que geram competição desleal. Afinal, o custo de aquisição de CBios, repassado aos preços dos combustíveis fósseis, pode beneficiar distribuidores que não cumprem as metas.

O programa RenovaBio é essencial para incentivar investimentos no setor de biocombustíveis, mas o futuro da iniciativa depende da manutenção de um ambiente competitivo justo na distribuição de combustíveis. A legislação do RenovaBio foi reforçada no final de 2024 com a sanção da Lei nº 15.082/2024, que prevê medidas mais rigorosas para distribuidores inadimplentes, como restrições à compra e importação de combustíveis, aplicação de multas, responsabilização criminal de diretores e até a revogação da autorização para operação. Além disso, a nova lei incluiu a divisão dos ganhos com CBios entre usinas de biocombustíveis e fornecedores de matérias-primas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.