09/Jan/2025

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a apuração do cumprimento das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa estabelecidas para o ano de 2024, no âmbito do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. Foram aposentados (retirados de circulação) 35,7 milhões de créditos de descarbonização (CBios), o que corresponde a 92% da meta total estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a 77% do total das metas individuais calculadas pela ANP, que incluem as metas não cumpridas do ano anterior.

As metas individuais estabelecidas para o ano de 2024 totalizaram 46,4 milhões de CBios. Dos 163 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o ano de 2024, tem-se a seguinte situação: 97 cumpriram integralmente a meta; 5 aposentaram CBios em quantidade igual ou superior a 85% da meta, tendo cumprido integralmente a meta anterior; 61 serão autuados pelo não cumprimento da meta. A ANP explicou que, além do aumento do porcentual de CBios aposentados em relação à meta total fixada pelo CNPE (88% em 2023 e 92% em 2024), houve uma redução do percentual de distribuidores inadimplentes (43% em 2023 e 37% em 2024).

Destaca-se também que nove distribuidores inadimplentes com a meta de 2023 cumpriram integralmente a meta de 2024, incluindo a parte acrescida relativa à meta do ano anterior. A ANP ressaltou, ainda, que o não pagamento das multas aplicadas pelo não cumprimento de metas do RenovaBio implica inscrição dos distribuidores inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que tem resultado na revogação da autorização desses distribuidores.

Para o BTG, uma potencial sanção da política que criminaliza o não cumprimento das metas redução de emissões de gases causadores do efeito estufa estabelecidas para o ano de 2024, no âmbito do RenovaBio, seria um desdobramento positivo para o setor em 2025. A TDC, a Larco, a Royalfic, a Ciapetro e a Aster (Copape) não fizeram compras de créditos no ano passado. Quando se analisa a correlação entre ganhos de participação de mercado e não cumprimento dessas metas, é quase 1:1. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.