18/Dec/2024

Uma alteração feita durante a tramitação da regulamentação da reforma tributária no Senado mudou a taxação do setor automotivo e levou as montadoras que têm fábricas no Brasil a apelar para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), intervenha contra o que consideram ser vantagens indevidas concedidas a concorrentes que vendem carros 100% elétricos, a exemplo da chinesa BYD. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) alterou discretamente o artigo que trata do Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, incidente sobre veículos.

Em vez de dez critérios para a avaliação dos automóveis, que terão tributação gradativa, ele manteve apenas cinco. As montadoras instaladas no País reclamam que a retirada de três exigências beneficia diretamente os concorrentes que vendem automóveis 100% elétricos, que têm elevada taxa de importação. O texto original da Câmara, porém, deve ser restabelecido. A BYD no Brasil afirma ser contra a tributação dos elétricos pelo Seletivo, mas nega que a retirada dos cinco critérios vá beneficiar a BYD. O Imposto Seletivo não serve para o carro elétrico porque ele não emite poluente.

Se a base da reforma tributária é a saúde humana e o meio ambiente, o carro elétrico não deveria participar do Seletivo. Mas, para a BYD isso não fará diferença, pois a empresa tem contrato de conteúdo local com o estado da Bahia e com o governo federal. Desde a semana passada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) colocou executivos de grandes montadoras em cena em Brasília para tentar restabelecer as regras na Câmara, depois do retorno do texto à Casa para avaliação das modificações feitas no Senado.

Dirigentes das fabricantes estiveram com Lira e representantes dos setores de autopeças procuraram os integrantes do grupo de trabalho da reforma na Câmara. A alteração levanta sérias preocupações ao setor automotivo, especialmente em relação aos seus impactos negativos no meio ambiente e à indústria nacional, diz a nota técnica da Anfavea. Os lobbies dos dois lados da indústria automotiva deverão se enfrentar nos próximos dias na Câmara. A tendência é de os deputados restaurarem o texto inicial aprovado pela Câmara e descartem as mudanças feitas pelo Senado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.