13/Dec/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (11/12), dentro da regulamentação da reforma tributária, a equiparação do regime específico de tributação para saneamento ao regime estabelecido para saúde humana, ambos com redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. O texto fala sobre "serviços relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de água, tratamento de esgoto e de saneamento". A CCJ também aprovou uma emenda para retirar bebidas açucaradas do imposto seletivo. A medida, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-MG), justifica que a proposta de taxar bebidas açucaradas não se alinha com a realidade brasileira e suas particularidades nutricionais e econômicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.