25/Nov/2024

CEOs e representantes do setor automotivo levaram na sexta-feira (22/11), diretamente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o apelo para que os carros não sejam mantidos no rol de produtos taxados pelo imposto seletivo, que será criado com o novo sistema tributário sobre o consumo. A regulamentação já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será avaliada pelo Senado, onde as montadoras tentam reverter a tributação. A posição do governo, contudo, é pela manutenção do texto, conforme proposto pela equipe econômica ao Congresso.

Estiveram na reunião com Haddad, em São Paulo, o presidente da Stellantis na América do Sul, Emanuele Cappellano; o CEO da Reanult do Brasil, Ricardo Gondo; o presidente da Komatsu do Brasil, Jeffesron Biaggi; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite; o diretor executivo da entidade, Igor Calvet; um dos vices da Anfavea, Rafael Ceconello; e Santiago Chamorro, da General Motors América do Sul. O imposto seletivo, que ficou conhecido como "imposto do pecado" por ser utilizado para desincentivar o consumo de bens considerados prejudiciais para a saúde ou o meio ambiente, já enfrentava oposição das montadoras antes mesmo de ter sido proposto pelo governo.

O caso do setor automotivo ganha contorno especial porque a regulamentação da reforma tributária ocorre no mesmo momento em que o Executivo busca consolidar um novo regime para o segmento, com horizonte até 2028, em que o destaque é o IPI "verde". O Mover prevê que o IPI dos veículos será diferenciado a partir de uma série de critérios que leva em conta a sustentabilidade e emissões poluentes, fazendo com que carros mais poluentes tenham alíquotas de imposto maiores.

Mas, a reforma tributária acaba com o IPI a partir de 2027, ao uni-lo com o PIS e a Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte do IVA dual. Por isso, o Executivo sugeriu na tributária que o mesmo modelo do IPI Verde seja aplicado ao setor via imposto seletivo. A Anfavea já se manifestou publicamente contra a medida. Em maio, por exemplo, o presidente da entidade afirmou que a inclusão não faz sentido porque o imposto do pecado deveria ser aplicado quando se busca afastar o consumo onde as externalidades são negativas.

Por isso, o setor quer que o esquema imposto pelo IPI Verde seja continuado de outra forma, e não por meio do imposto seletivo. A avaliação de integrantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é de que o modelo futuro vai apenas replicar a mesma base e lógica do IPI Verde, sem fazer com que o setor pague mais tributos em comparação ao formato atual. Para o governo, o imposto seletivo servirá como um instrumento para diferenciar veículos com maior impacto ambiental daqueles com menor impacto ambiental.