05/Nov/2024

Líderes dos agricultores em São Paulo assinaram um documento conjunto, que será enviado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pedindo a reversão de plano que pode acabar com incentivos fiscais para o setor, especialmente relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O comunicado foi assinado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), em evento que contou com a participação de cerca de 40 associações. Em fevereiro de 2023, o governador de São Paulo assinou decretos que reduziram a carga tributária para vários segmentos do setor produtivo até 31 de dezembro de 2024. O objetivo era reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado.

Na época, alguns benefícios foram renovados e outros concedidos pela primeira vez. Entre eles, estão alguns estabelecidos em fevereiro do ano passado, envolvendo benefícios fiscais de ICMS para energia elétrica, insumos agropecuários e alguns alimentos e bebidas, como forma de reduzir o custo de produção e estimular a economia local. Há ainda o Convênio ICMS 100, de 1997, firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu benefícios que reduzem a base de cálculo do ICMS para diversos insumos agropecuários, resultando em carga tributária menor que 4%. O convênio acabaria em 2025, mas para o estado de São Paulo os efeitos podem ficar vigentes apenas até este ano. Agora, o governo avalia caso a caso.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que, em 2024, já foram analisados 71 benefícios fiscais, dos quais apenas 25 não foram renovados. Até o fim deste ano, está prevista a avaliação de cerca de 200 benefícios de ICMS. O entendimento do agronegócio é que, com a unificação de impostos prevista pela reforma tributária, o setor será um dos que pagarão uma alíquota maior do que a atual, quando a nova regra estiver em plena vigência em 2032. Isso envolve tanto produtos agrícolas específicos quanto insumos e serviços necessários para a produção, incluindo energia, fertilizantes e máquinas. Os integrantes da Faesp e de outras associações do agronegócio pedem para o governador adiar o aumento de encargos previsto para iniciar no próximo ano e manter uma compensação fiscal para os produtores do Estado.

O setor manifesta profunda preocupação com a possível extinção dos incentivos fiscais vigentes no Estado e destaca que outros Estados têm mantido e até mesmo ampliado seus incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos para o setor agropecuário. Com essas possíveis revisões de benefícios, o governo de São Paulo está fazendo uma antecipação da reforma tributária, e avalia acabar com isenções, reduções de base tributária e crédito outorgado. A Faesp sustenta que o fim dos benefícios pode afetar empregos, além de aumentar custos de produção e causar perda de competitividade dos produtos do Estado no mercado internacional. Segundo a Faesp, com o fim da isenção do ICMS, produtos como arroz, feijão e hortifrútis passariam a pagar 18% de imposto.

O açúcar, que conta com redução de 7%, também pagaria a alíquota cheia de 18%. O impacto no preço dos insumos, contabilizando também máquinas e combustíveis, poderia subir 16,3%. O estudo foi feito pela consultoria Tendências, a pedido da associação de insumos Croplife. A Secretaria da Fazenda e Planejamento informa que a análise sobre a continuidade desses incentivos considera seus objetivos econômicos e sociais amplos, bem como relevância em um cenário global em constante transformação. Não se trata de extinção ou fim indiscriminado de benefícios, mas de uma avaliação do estoque, cuja conclusão poderá ser a renovação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.