01/Nov/2024

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) vê condições de ampliação, em breve, do aumento do teor máximo permitido de etanol anidro na gasolina tipo C dos atuais 27% para 30% (E30). O E30 está mais próximo que o E35 para conseguir fazer esse avanço do uso do etanol. Há condições de colocar isso de forma efetiva no mercado, por isso, o E30 é um passo intermediário. O País já tem uma frota, a qual 85% é flex, e pode aumentar ainda mais o uso efetivo de biocombustíveis, com resultados significativos de descarbonização em relação a tecnologias que dependem de renovação da frota. Para a indústria automobilística, está clara a importância dos biocombustíveis. A lei do Combustível do Futuro, sancionada pelo governo no início de outubro, permite a elevação do teor máximo de etanol anidro na gasolina tipo C dos atuais 27% para 35% (E35) e do percentual mínimo obrigatório de 22% para 27%.

O aumento do teor de etanol na gasolina, previsto na lei 14.993/2024, é condicionado à regulamentação técnica da mistura, à aferição de viabilidade técnica e à definição da mota pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse aumento de forma mais rápida para o E30 depende, contudo, dos testes de desempenho para viabilidade técnica, já que os testes atuais, realizados em 2014, abrangiam até 30% dentro da margem de erro para E27 em virtude da dispersão da gasolina na mistura. Isso precisará ser avaliado, provavelmente em testes complementares, mas é algo fácil de ser feito. Tanto a Anfavea quanto a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) defenderam a realização de testes de rodagem para atestar a viabilidade técnica de uma maior mistura de etanol à gasolina considerando condições reais de utilização com combustível mais próximo do que é usado pelo consumidor em frota selecionada de quatro rodas e duas rodas.

Há receio de segregar uma gasolina muito específica para fazer testes e a frota estar sujeita a isso. Hoje, há em torno de 7 milhões de veículos movidos à gasolina rodando, sendo 4,5 milhões com mais de 16 anos de uso, que poderiam estar sensíveis a ESA questão. A Anfavea defendeu também a análise de medidas para inclusão do etanol hidratado na matriz de tecnologias para descarbonização. É preciso considerar medidas de maior incentivo ao etanol hidratado para ajudar na descarbonização. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) propõe a adoção de um cronograma escalonado para a elevação do teor máximo permitido de etanol anidro na gasolina tipo C. A proposta da indústria é de adoção de uma mistura de 30% e escalonada à permissão de uma mistura de 35%. Para que o produto não cause nenhum dano ao consumidor, a entidade defende estudo da viabilidade técnica com cautela. O E30 é mais rápido de ser implementado já que os testes realizados no passado validaram uma mistura de 30%. A Unica propõe um cronograma reduzido para adoção do E30 e um cronograma mais otimizado para E35 que garanta avaliação precisa.

A avaliação da indústria é que os testes realizados em 2014 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já atestaram a viabilidade para uma mistura de 30%, sendo necessários testes complementares para incluir uma margem de tolerância na mistura e avaliar a dispersão. Começando com 30%, haverá impactos ambientais positivos na descarbonização da matriz em curto prazo para depois avançar a 35% dando toda segurança necessária aos consumidores. O aumento do teor de etanol na gasolina, previsto na lei 14.993/2024, é condicionado à regulamentação técnica da mistura, à aferição de viabilidade técnica e à definição da mistura pelo CNPE. O entendimento do setor produtivo é que há segurança para adoção do E30 já na safra da cana-de-açúcar 2025/2026, que começará em abril de 2025, a depender do tempo hábil para testes técnicos de desempenho complementares a serem verificados juntamente à indústria automotiva e demais consumidores e da definição do teor pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Em relação à oferta de matéria-prima para maior produção de etanol, há capacidade imediata, segundo Rodrigues, de atender tanto E30 quanto E35. Hoje, o consumo atual nacional é de aproximadamente 45 bilhões de litros de gasolina tipo C, 12 bilhões de litros de etanol anidro e 33 bilhões de litros de gasolina tipo A. Considerando o E30, o consumo de etanol anidro aumentaria em 1,4 bilhão de litros e em 2,3 bilhões de litros mais em E35. Somente o crescimento da produção de etanol de milho do ano passado para o atual já compensa esse aumento. A capacidade instalada autorizada atualmente para as usinas é de 150 mil litros por dia, considerando produção de etanol de cana-de-açúcar, plantas de etanol de milho e usinas flex. Operando com 80% dessa capacidade, seria possível atingir o volume previsto para E35 em menos de seis meses de safra, sendo mais do que suficiente para atender o incremento da mistura.

Hoje, não há nenhum tipo de restrição para incremento da produção de etanol anidro, que está em expansão com 60 projetos em andamento. Somente o que está em expansão gera um acréscimo anual de capacidade de 20%, além da expansão descentralizada. De acordo com dados da Unica, a adoção do E30 evita a emissão de 3,1 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano a partir da gasolina C, enquanto o E35 evitaria a emissão de 8,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano. Há um impacto considerável com custo baixo e com perspectiva de alíquota única de etanol a partir da reforma tributária. Olhando historicamente há potencial de redução de preço (com maior uso de etanol na gasolina). Com E30, o Brasil deixaria de importar US$ 730 milhões em gasolina por ano, passando para US$ 1,95 bilhão por ano que deixam de ser importadas com E35, conforme informações da Unica.

A ideia do Ministério de Minas e Energia é regulamentar primeiro a permissão de mistura de 30% de etanol anidro na gasolina tipo C (E30) precedente à regulamentação do percentual de 35%, previstos na lei do Combustível do Futuro. Do ponto de vista técnico, o E30 está mais próximo do que regulamentar E35. A proposta de início do aumento da mistura pelo E30 antes do prosseguimento para o E35 tem o apoio da indústria automotiva e da indústria de biocombustíveis. O aumento do teor de etanol na gasolina, previsto na lei 14.993/2024, é condicionado à regulamentação técnica da mistura, à aferição de viabilidade técnica e à definição da mistura pelo CNPE. Todo arcabouço tende a passar pelo CNPE, que exige também análise de impacto regulatório. Há um grupo de trabalho para E30, que está com CNPE e é preciso ver os testes. Há testes realizados pela Índia e pelo Japão. O Japão tem enxergado a mobilidade sustentável de baixo carbono de forma semelhante à que o Brasil enxerga. A eletrificação também será considerada na descarbonização da mobilidade com destaque ao híbrido flex. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.