31/Oct/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o projeto de lei 3.149/2020, que propõe a inclusão de produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis no sistema de créditos de descarbonização do Renovabio, atende plenamente produtores e indústria. Esse equilíbrio (entre pleitos da indústria e dos produtores) estava muito difícil, mas se chegou a um consenso. A indústria e os representantes dos produtores rurais chegaram a um ponto de maturidade, beneficiando toda a cadeia produtiva dos produtores às distribuidoras. A Câmara dos Deputados deve votar o projeto com alterações no Renovabio. A principal mudança é a inclusão dos produtores de cana-de-açúcar na remuneração dos CBios. O tema dividia há anos usinas e produtores de cana-de-açúcar.

O substitutivo apresentado pelo relator deputado federal Benes Leocádio (União Brasil -RN) prevê que o produtor de cana-de-açúcar deve receber de 60% a 85% das receitas oriundas da comercialização dos CBios gerados a partir da cana-de-açúcar. Schreiner, que já foi relator do projeto como deputado federal em 2022, no início da tramitação da proposta, afirmou que a remuneração aos produtores pode ficar aquém do desejado, mas defende o meio-termo. Talvez os produtores não vão receber aquilo que eles gostariam, mas também vão receber. As indústrias também não vão pagar somente aquilo que eles querem. Esse equilíbrio é extremamente importante. Os produtores rurais são realmente aqueles que cultivam e captam o carbono e devem participar desse benefício.

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que o reconhecimento do produtor de biomassa na Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) é importante. A Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei 3.149/2020, que propõe a inclusão de produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis no sistema de créditos de descarbonização do Renovabio, os CBios. O reconhecimento do produtor de biomassa nessa cadeia com a alteração proposta na lei do Renovabio é muito importante. É importante reconhecer os produtores de biomassa no programa e as medidas de endurecimento com regras sobre distribuidoras que não cumprem as regras do Renovabio. O MME defendeu também a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

O Paten é muito importante quando trata do financiamento dos investimentos em transição energética. O ministro Alexandre Silveira já se manifestou favoravelmente à aprovação do Paten que está no Senado para ser votado. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Senado deve discutir e analisar o Paten nas próximas semanas. O MME comentou também sobre os investimentos que serão gerados a partir da lei sancionada do Combustível do Futuro. A partir dos potenciais aumentos no teor obrigatório de etanol à gasolina deve impulsionar o aumento do consumo de etanol anidro em 3,15 bilhões de litros por ano até 2037, com redução do consumo de gasolina A de 2,8 bilhões de litros por ano e 26 bilhões de litros até 2037.

O processamento de milho para etanol tende a aumentar 7 milhões de toneladas, enquanto o de cana de açúcar deve crescer 42 milhões de toneladas até 2037 em meio à ampliação da oferta para acompanhar a mistura de 35% do etanol à gasolina. Em investimentos, a previsão do MME é de abertura de 7 novas usinas de etanol de milho com investimento de R$ 2 bilhões por planta e consumo de 1 milhão de toneladas de milho por fábrica. Para cana-de-açúcar, a projeção é de abertura de 12 destilarias com investimento de R$ 2 bilhões cada e produção de 280 milhões de litros de etanol por usina. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.