23/Oct/2024

A representação do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) em Brasília destacou, em relatório, que o Brasil rejeitou pela segunda vez o pedido para isenção do imposto de importação para etanol internalizado de países de fora do Mercosul. Em 17 de outubro de 2024, o Comitê de Mudanças Tarifárias (CAT) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) rejeitou a solicitação feita pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) e pelo Conselho de Grãos dos Estados Unidos para remover a tarifa de 18% sobre as importações de etanol para o Brasil. Esta é a segunda vez que a Camex nega uma solicitação para reduzir a tarifa do etanol desde sua implementação em fevereiro de 2023 ressaltou o USDA. Em junho, a Camex já havia rejeitado o pleito.

A decisão foi tomada na última reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada na semana passada. O colegiado deliberou pela manutenção da Tarifa Externa Comum para etanol anidro (álcool etílico não desnaturado) importado de países de fora do bloco. O pleito de redução tarifária foi um pedido da Abicom, que requeria a isenção tarifária por meio da inclusão do etanol na Lista de Exceções do Brasil à Tarifa Externa Comum (Letec). O combustível é utilizado na gasolina A pelas distribuidoras de combustíveis, com mistura obrigatória de 27%. De acordo com a representação do USDA no País, o pedido de redução da TEC para importação de etanol estava embasado em estudo da consultoria S&P Platts, que revelou aumento dos custos do combustível para os consumidores domésticos a partir da elevação do imposto.

Segundo o USDA, a avaliação foi embasada também pela Associação de Combustíveis Renováveis (RFA) e pela Growth Energy (representante da indústria de biocombustíveis norte-americana). De acordo com relato do USDA, o principal negociador agrícola do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) encaminhou carta pedindo a inclusão do etanol na Letec à Camex e ao Ministério da Agricultura em 28 de junho, solicitação que foi negada na última semana. A redução da tarifa de importação aplicada sobre etanol de fora do Mercosul é um pleito antigo dos Estados Unidos, o que desagrada ao setor sucroenergético nacional. O Brasil pede como contrapartida o aumento da cota de exportação de açúcar e carne bovina. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.