14/Oct/2024

A Lei do Combustível do Futuro, sancionada recentemente pelo presidente Lula, é vista por especialistas como um avanço importante na corrida pela descarbonização, inclusive do setor aéreo. A expectativa é que a medida ajude a acelerar a produção e comercialização do combustível sustentável da aviação (SAF), principal aposta para diminuir as emissões de aeronaves. Contudo, o caminho pela frente é longo, já que a lei ainda precisa ser regulamentada para sair, de fato, do papel. Um dos principais desafios é o fato de que a pauta precisará dividir a atenção da Agência Nacional do Petróleo (ANP), principal responsável pela regulamentação, com diversos outros temas, também relevantes. Segundo o escritório RMMG Advogados, está faltando braço na ANP, que já possui muitas outras questões pendentes. Como por exemplo, a regulamentação de regras sobre gás natural e hidrogênio verde. Não existe um prazo determinado para a regulamentação. É uma questão de priorização política. Vai depender um pouco da visão da ANP, porque ela não consegue abarcar tudo ao mesmo tempo.

No entanto, o SAF tem vantagem em relação ao hidrogênio verde, porque, apesar de ainda não ser produzido em larga escala, é uma alternativa de combustível verde mais factível no médio prazo. Ainda assim, a produção do SAF segue concentrada nos Estados Unidos e países europeus. Com os projetos brasileiros ainda em etapa de desenvolvimento, atender às determinações da legislação pode se mostrar uma tarefa fácil para as aéreas que atuam no País. A Lei do Combustível do Futuro determina que as companhias precisarão incluir 1% de SAF nos tanques a partir de 2027. A proporção aumentará 1% a cada ano, alcançando 10% de SAF na mistura do combustível em 2036. Para o Rolim Goulart Cardoso Advogados, estipular "mandatos" para o cumprimento da legislação tende a ser complicado, principalmente para o setor aéreo, que já passa por desafios econômicos. Vai ser desafiador, porque as companhias já estão em um momento muito apertado de recursos, enquanto o querosene de aviação é mais barato, já que ainda há um problema de oferta de SAF.

A Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) já afirmou, em diferentes ocasiões, que os preços das passagens aéreas devem subir com a transição energética. Por enquanto, não há uma solução simples ou mais barata disponível para o setor atingir a meta de zerar as emissões de carbono até 2050. Embora ainda não seja possível quantificar com precisão o valor de mercado do SAF, as projeções indicam que o combustível sustentável pode custar entre duas e cinco vezes mais do que o usado atualmente. A tendência é de queda do preço do SAF com o aumento da produção. Apesar dos projetos brasileiros ainda estarem em fase inicial, a expectativa é que a produção do SAF atinja um pico a partir do final desta década, segundo a Airbus na América Latina. Mesmo antes da medida ser sancionada, o número de projetos relacionados ao combustível sustentável de aviação triplicou no País desde o início das discussões. Há interesse global em investir na produção de SAF no Brasil. Além da expertise, o principal motivo é o quadro regulatório, que traz muita confiança para os investidores.

A Airbus espera que, até 2027, já existam iniciativas produtivas em andamento. No entanto, ressalta que o texto do Combustível do Futuro oferece alguma flexibilidade. Caso não haja a quantidade de SAF necessária disponível, a ideia inicial é que haja uma redução da emissão de carbono com outras alternativas. O "fator novidade" do SAF também é um desafio mencionado pelos especialistas. Será necessário fazer uma regulação experimental, tendência vista mundialmente para projetos de inovação e sustentabilidade. As possibilidades incluem sandbox regulatórios e projetos pilotos, por exemplo. Contudo, a experiência da ANP com biocombustíveis é um impulso positivo. O País possui matéria-prima disponível para a produção, assim como expertise. Além disso, empresas do setor aéreo e produtoras de combustível têm se mostrado engajadas. Até 2030, o Brasil pode ser líder de produção de querosene de aviação, unindo forças entre o agronegócio e a indústria de combustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.