19/Sep/2024

O Instituto Combustível Legal (ICL), mantido pela Petrobras e as três grandes distribuidoras do País (Vibra, Raízen e Ipiranga) está expandindo sua lista de empresas associadas, que também conta com Braskem e Ale. A entidade assinou nesta quarta-feira (18/09) com a Ultracargo, empresa do grupo Ultra voltada à logística e tancagem de combustíveis líquidos. Além disso, há cerca de três meses, passou a contar com as cinco maiores fabricantes de lubrificantes do País: Iconic, Lubrax, Moove, Petronas e Shell. O ICL está negociando a adesão do grupo de distribuição de combustíveis Sim, que tem forte presença na Região Sul do País, e da fabricante de etanol de milho Inpasa, o que deve acontecer nos próximos dias.

O objetivo é diversificar as áreas de atuação e aumentar a representatividade do instituto, que nos últimos anos tem colecionado avanços no combate a fraudes e na articulação de soluções incorporadas pelo governo, Congresso e regulador, caso do imposto monofásico e ICMS ad rem (valor fixo) sobre gasolina e diesel. A chegada da Ultracargo vai trazer informações mais detalhadas sobre o setor de logística e tancagem de produtos líquidos que facilitam o combate a fraudes, além de poder incentivar a entrada de outras grandes empresas, inclusive de transporte, como os chamados transportadores revendedores retalhistas (TRR). Mais recentemente, o ICL tem atuado para iluminar e denunciar esquemas pontuais de sonegação e regimes especiais de tributação que dão brecha à ilegalidade, casos verificados no Amapá e no Maranhão.

Entre as prioridades do instituto também estão o apoio ao projeto de lei do devedor contumaz, parado há anos no Congresso, e um mais novo que reforma o programa nacional de créditos de descarbonização, o Renovabio, a fim de dirimir distorções no setor de distribuição. Há no ICL quatro mantenedores (Petrobras, Vibra, Raízen e Ipiranga), obrigadas a contribuições financeiras maiores e poder de decisão no Conselho. Todas as demais empresas, na categoria de associadas, podem participar e opinar no colegiado da entidade, mas sem poder de voto. As empresas de lubrificantes se reúnem em uma câmara específica com agenda própria. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.