11/Sep/2024

Segundo a Columbia University (EUA), a participação global do combustível sustentável de aviação (SAF) no mercado aéreo em 2027 deve atingir apenas 2%, patamar muito distante para contribuir com as metas climáticas sobre as emissões líquidas de carbono até 2050. O ideal seria a participação de 10% em 2030, o que não será atingido. Em contrapartida, o Brasil deve ganhar um impulso no setor, com o marco regulatório sendo estabelecido no Congresso e o aumento da atratividade para o capital externo. O projeto de lei batizado de "PL do Combustível do Futuro" (nº 528/2020) é classificado como "ponto de lança" para o setor, ao criar programas nacionais de diesel verde, biogás, biometano e combustível sustentável para aviação. Os frameworks regulatórios em outras partes do mundo e no Brasil estão colocando as peças no lugar para que os projetos de SAF sejam financiáveis, comerciais, e de interesse para os investidores internacionais.

Ainda sem produção industrial no País, há diferentes anúncios de projetos em andamento para possibilitar a participação do combustível sustentável no setor aéreo, casos da Acelen, Brasil BioFuels, Petrobras, Raízen e Refinaria Riograndense. O Brasil pode ser um dos mais importantes, senão o mais importante produtor de SAF no mundo. Segundo a FGV Energia, só a partir de resíduos agrícolas, a capacidade de produção no País varia de 6 a 9 bilhões de litros considerando somente uma rota de produção", analisa João Victor Marques. Esse patamar seria suficiente para atender a demanda do mercado interno. O consumo do querosene de aviação (QAV) no Brasil foi de 7 bilhões de litros em 2019, antes da pandemia, e 6,8 bilhões de litros em 2023. Os dados são da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Até o momento, são sete rotas mapeadas para futura produção do SAF, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A matéria-prima inclui resíduos sólidos urbanos; resíduos agrícolas e florestais; óleos vegetais; gorduras vegetais e animais; cana-de-açúcar; ou ácidos graxos (compostos orgânicos). A ANP regulamenta, através da Resolução nº 856, de 2021, as especificações técnicas e rotas de produção dos querosenes de aviação alternativos. O SAF tem potencial de redução de 20% a 95% das emissões de Gases do efeito estufa (GEE) em comparação com o combustível de aviação de petróleo, segundo relatório de 2022, apresentado pelo Projeto Combustíveis Alternativos sem Impactos Climáticos (ProQR) - cooperação técnica entre o governo brasileiro e alemão. A redução na emissão de poluentes depende da matéria-prima e das tecnologias utilizadas. A gestora eB Capital avalia que o País está estabelecendo uma vantagem competitiva na dinâmica de risco-retorno no setor de biocombustíveis. O amplo mercado consumidor interno também ajuda nesse cenário de maior atratividade.

O Brasil é o segundo maior produtor de biocombustíveis e tem uma quantidade incrível de biomassa, o que é altamente relevante quando se fala de transição. O setor privado está aproveitando essa capacidade? Sim, mas poderia fazer muito mais. O Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de 2024, divulgado em junho, aponta que a produção de biocombustíveis atingiu recorde de 43 bilhões de litros de etanol e biodiesel produzidos no ano anterior. Porém, especificamente para os combustíveis que prometem substituir o querosene de aviação (QAV), a necessidade de infraestrutura e toda a cadeia tecnológica de processamento são os principais gargalos para a garantia de competitividade econômica. Para 2024, a Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) tem a projeção de produção de 1,9 bilhão de litros de combustíveis sustentáveis de aviação no mundo, ou apenas 0,53% da necessidade para consumo no globo.

No Brasil, o estado de São Paulo é apontado como uma das áreas de maior relevância, em função das culturas de cana-de-açúcar. A implantação de biorrefinarias reduziria as restrições de logística e custos de transporte. O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu este mês um grupo de trabalho (GT) para propor medidas e diretrizes para o mercado nacional de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo. O GT vai subsidiar a regulamentação do chamado Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que é parte da regulamentação esperada a partir da aprovação do projeto de lei "Combustível do Futuro". Em visita ao Chile em agosto deste ano, o ministro Alexandre Silveira também formalizou a criação de outro grupo de trabalho, em parceria com o Ministério de Energia chileno.

A cooperação técnica é destinada ao levantamento de melhores práticas e experiências regulatórias dos combustíveis sustentáveis de aviação. Para o escritório Veirano Advogados, o setor de biocombustíveis se beneficiará de uma onda de investimentos provenientes de atores buscando descarbonizar suas atividades, além de outras iniciativas de estado como incentivos fiscais e financiamento público. Já tendo em vista a aprovação do projeto de lei, a ANP e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciaram na semana passada um acordo de 60 meses para o desenvolvimento de um arcabouço regulatório para a inserção dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no Brasil. O projeto de lei prevê mandato nacional para SAF em mistura com querosene de aviação fóssil a partir de 2027. Segundo a Associação Brasileira de Biogás, o sinal do governo para o mercado de que os biocombustíveis são prioridade já está trazendo mais confiança para o investidor.

Só a discussão já está movimentando o mercado. Em 2027 e 2028, as empresas aéreas deverão diminuir a emissão de gases do efeito estufa em no mínimo 1% em cada ano. A partir de 2029, a meta de redução aumenta um ponto porcentual anualmente até 2037, quando deverá atingir pelo menos 10%. Essa é a previsão do texto em tramitação no Congresso, com proposta apresentada inicialmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Apesar de um "jabuti" (tema alheio à matéria) inserido, em benefício à geração solar, tanto o governo quanto o setor privado contam com a aprovação definitiva da matéria pela Câmara, após o aval do Senado Federal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.