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11/Jul/2024

RenovaBio: descumprimento da meta cria distorção

Segundo o Citi, o não cumprimento da meta de compra de Créditos de Descarbonização (CBios), por parte de alguns players do mercado distribuidor de combustíveis, cria uma distorção da concorrência no setor, uma vez que o custo dos CBios é repassado ao preço dos combustíveis fósseis. Durante 2023, a Vibra desembolsou R$ 1,5 bilhão para adquirir CBios, representando cerca de R$ 39/m³, e a Ipiranga gastou R$ 779 milhões (R$ 34/m³). Portanto, os players que não adquirem CBios têm um ganho de margem de R$ 36/m³, em média, em comparação aos players que cumprem suas metas. Num setor com um nível mais elevado de informalidade, este é um componente adicional de distorção da margem empresarial. Vibra e Ipiranga estão dispostas a entrar na Justiça para questionar a obrigatoriedade de compra de CBios.

Com relação à indústria de biodiesel, o RenovaBio (programa nacional de estímulo à produção de biocombustíveis) é uma medida positiva para apoiar investimentos no setor, mas o futuro do programa depende do ‘jogo limpo’ na área de distribuição de combustíveis. Adicionalmente, observa-se um bom ritmo de geração de créditos CBios, principalmente pela maior demanda por etanol hidratado e pelo aumento da mistura de biodiesel no Diesel B, desde março de 2024. Porém, a oferta de etanol deve cair este ano, por causa do maior mix de produção de açúcar nesta temporada e do cenário climático menos favorável, o que deve implicar menor ATR a partir do 2º semestre. Dito isso, o saldo entre oferta e demanda dos CBios deverá começar a entrar em déficit em 2027, considerando as metas atuais.

Os CBios, que pertencem RenovaBio, instituído por lei, definiu que as compras desses créditos pelas distribuidoras seriam uma forma de as empresas compensarem a emissão de carbono dos combustíveis fósseis comercializados. No entanto, atualmente 28 distribuidoras de combustíveis já contestaram judicialmente suas obrigações de aquisição de CBios, o que resultou no não cumprimento de 19% da meta de 2023 e em uma vantagem financeira de R$ 860 milhões para esses players, segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Das 145 distribuidoras de combustíveis, 63 (43%) não cumpriram a meta e 54 não adquiriram nenhum CBio. Segundo o IBP, retirando as 4 maiores distribuidoras, menos de 50% da meta de 2023 foi alcançada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.