08/Jul/2024

O grupo de trabalho formado na Câmara para analisar a regulamentação da reforma tributária apresentou, no dia 4 de julho, seu primeiro relatório. O texto incluiu os jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”), e os veículos elétricos na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai tributar com uma alíquota extra itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os deputados decidiram ainda deixar as carnes fora da cesta básica com imposto zero, apesar de pressões pela isenção de proteínas animais mais populares, como o frango.

Esse primeiro relatório trata da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de Estados e municípios), em substituição a cinco tributos que recaem hoje sobre o consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). O objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é concluir a votação antes do início do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. O governo enviou à Câmara um pedido de urgência constitucional, para que o projeto seja apreciado diretamente no plenário, sem passar por novas instâncias.

Os jogos de azar são prejudiciais à saúde e deveriam entrar na lista de produtos a serem tributados, assim como os carros elétricos. É um carro que, do berço ao túmulo (da produção à reciclagem), polui, principalmente no túmulo, diferentemente dos carros a combustão, afirmou um dos integrantes do grupo de trabalho. A inclusão dos carros elétricos no Imposto Seletivo foi uma recomendação feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), alegando não fazer distinção entre veículos a combustão, híbridos e elétricos e citando a fabricação e descarte da bateria como fatores poluentes.

Os caminhões foram poupados do Imposto Seletivo. O transporte de carga no País é basicamente rodoviário e, por isso, deve escapar da sobretaxa. Além de veículos elétricos e jogos de azar, a lista apresentada pelos deputados cita aeronaves e embarcações; cigarros; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; e bens minerais (como petróleo e minério de ferro). Alimentos ultraprocessados continuaram fora do Imposto Seletivo, assim como as armas. O vice-presidente Geraldo Alckmin chamou de “equívoco” o entendimento sobre as armas. Para ele, é preciso desonerar comida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.