17/Jun/2024

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manifestou em carta enviada à ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e copiada a outros ministérios, preocupação com os possíveis efeitos da ‘Operação Valoriza Regulação’, desencadeada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Federais (Sinagências). O movimento das agências reguladoras se soma à ‘Operação Tartaruga’ que já dura seis meses no Ibama, e que vem atrasando a liberação de licenças para exploração e produção de petróleo e gás no País. Dentre as atividades potencialmente impactadas pela mobilização dos servidores estão as de distribuição de participações governamentais, que somam cerca de R$ 8 bilhões repassados por mês à União, Estados e municípios.

Outros serviços que podem ser afetados são as autorizações para importação de combustíveis; a fiscalização de postos revendedores de combustíveis; outorgas de licenças para operação de plataformas, refinarias e outras operações de agentes regulados, todas com forte impacto econômico e social. O movimento grevista das agências públicas acontece em um momento em que a ANP se encontra fragilizada, por conta de grave limitação de seu quadro de pessoal e dos seguidos cortes orçamentários que impedem, por exemplo, o desenvolvimento de sistemas capazes de automatizar atividades ou a contratação de apoio adicional por prestadores de serviço. Mesmo sistemas que se encontravam em funcionamento já tiveram que ser descontinuados por absoluta falta de verba para mantê-los com segurança cibernética minimamente adequada.

Por questões de redução de orçamento a ANP teve que dispensar mais de 30 profissionais de tecnologia. Apesar do aumento de tarefas atribuídas à ANP desde a sua criação, em 1998, o orçamento da agência foi reduzido desde 2013, quando contou com R$ 397 milhões no exercício, e este ano tem apenas um terço desse valor: R$ 134 milhões. Os servidores que auditam o volume de produção de petróleo e gás natural e o pagamento das correspondentes participações governamentais, que este ano devem somar cerca de R$ 94 bilhões recolhidos ao Tesouro Nacional e distribuídos à União, aos Estados e aos municípios, precisam fazer cursos deter o conhecimento técnico e a experiência necessária para assegurar que não haja prejuízos à arrecadação.

O quadro de servidores da agência foi dimensionado para um mercado existente há mais de 25 anos, e que além de não fazer concursos, o quadro vem sendo reduzido pela evasão de trabalhadores, que saem da ANP em busca de remuneração e oportunidades melhores. Os salários dos funcionários públicos que trabalham nas agências reguladoras estão, em média, 30% defasados. Nessas condições, foi reforçado, além da preocupação com o impacto da mobilização dos servidores da ANP nas atividades da agência, o apoio da Diretoria Colegiada à pauta de recomposição do patamar remuneratório das carreiras de regulação no quadro de carreiras do Poder Executivo Federal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.