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13/Jun/2024

Mover é aprovado e segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11/06), o projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e a taxação em 20% das compras de até US$ 50,00 feitas em sites estrangeiros, o chamado “imposto das blusinhas”, um dos “jabutis” (algo alheio ao tema) inseridos no projeto pelos parlamentares. Os deputados mantiveram fora do texto, porém, outros “jabutis”: o que criava a exigência de conteúdo local em projetos de exploração de petróleo e gás e o que previa incentivos às bicicletas elétricas. O entendimento do deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto do Mover, já era esse deixar de fora antes de os destaques serem aprovados. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.