07/Jun/2024

A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas brasileiras, que corresponde a 20% do mercado brasileiro, avalia que a Medida Provisória 1227/2024, encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso, impacta negativamente o setor de combustíveis e causará sérios prejuízos aos consumidores, inclusive onerando custos e resultando em aumento de preços nos postos brasileiros. Apenas no setor de refino, estima-se que os custos financeiros anuais sejam superiores a R$ 4 bilhões com impacto imediato. Segundo a MP, os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar estes tributos. Ou seja, limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins aos débitos de PIS/Cofins. Para a Refina Brasil, a MP padece de diversos vícios legais. Antes da MP, as empresas utilizavam seus créditos de PIS/Cofins para compensar com outros tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias. Com esta nova vedação, o setor produtivo terá de arcar com o débito destes outros tributos federais, o que significa uma perda financeira relevante, destacou a Refina Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.