03/Jun/2024

O Senado adiou para a próxima terça-feira (04/06), a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50,00. A perda de efeito, nesta sexta-feira (31/05), da Medida Provisória (MP) que criou os incentivos ao setor automotivo não impactará nos contratos que já foram estabelecidos. Havia preocupação sobre eventual insegurança jurídica para as montadoras com a votação do projeto de lei do Mover após o vencimento do prazo da MP.

O Mover foi aprovado na terça-feira (28/05), na Câmara, com alguns “jabutis” (trechos em projetos de lei que não têm relação com o conteúdo principal). Além da taxação do e-commerce estrangeiro, os deputados incluíram de última hora, por exemplo, política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão. Essa medida foi criticada pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.