29/May/2024

Segundo o Tribunal de Justiça da Alagoas (TJ-AL), o processo bilionário de falência da Laginha Agroindustrial, conglomerado alagoano de açúcar e etanol, seguirá no Judiciário local. Na sessão desta terça-feira (28/05) do Pleno (órgão que reúne todos os 17 desembargadores do TJ-AL) foi apreciada uma questão de ordem sobre mandar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso permanecerá no TJ-AL porque 11 desembargadores declararam não ter condição de impedimento ou suspeição para julgar. Além disso, o Pleno do TJ-AL seria formado por 18 desembargadores, e não 17, como escreveu o desembargador Albuquerque Filho em sua decisão. Dessa forma, haveria folga na quantidade mínima de juízes aptos a julgar o caso. Fonte: O Globo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.