29/May/2024

A Câmara encerrou a sessão deliberativa de segunda-feira (27/05), sem votar o projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Os deputados ainda tentam chegar a um acordo sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50,00 incluída no texto. O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Mover é prioridade do Palácio do Planalto, mas sem o fim da isenção para o e-commerce estrangeiro. Ele irá dialogar para fazer acordo sobre taxação das compras internacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a taxação, caso seja aprovada. Se o projeto de lei não for votado tanto pela Câmara quanto pelo Senado até sexta-feira (31/05), o Mover perde efeito. Nesta data, termina o prazo de validade de 120 dias da medida provisória (MP) que criou a iniciativa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.