16/May/2024

O setor sucroenergético brasileiro chegou a um acordo setorial relativo à divisão da receita líquida gerada pelos Créditos de Descarbonização (CBios), instrumento previsto na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) será apresentado ao Congresso Nacional no âmbito do Projeto de Lei n. 3149/2020, o produtor rural incluído na certificação da unidade produtora com dado padrão receberá pelo menos 60% da receita líquida auferida pela indústria com a venda dos CBios gerados pela cana-de-açúcar do fornecedor.

Já para os produtores que se certificarem com dados primários (perfil específico), o acordo define patamar mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão. O acordo foi celebrado, além da Unica, também pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan PB) e pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). A proposta a ser apresentada aos parlamentares intensifica o estímulo para ganhos de eficiência energético-ambiental, ampliando o compromisso do setor com a sustentabilidade e a descarbonização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.