22/Apr/2024

As entidades que representam o setor de combustíveis (IBP, Brasilcom, Abicom e Fecombustíveis) têm encontro marcado no Ministério da Justiça, no dia 15 de maio, para discutir o impacto que as importações de diesel via Amapá causaram ao mercado. No final de 2023, o Amapá institui um regime especial de ICMS para a importação de combustíveis, medida revogada no dia 18 de abril, mas que causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à arrecadação de outros Estados. As entidades querem alertar o governo para o problema, não apenas para saber quem vai cobrir a perda tributária, como para evitar que outros Estados sigam o exemplo do Amapá.

Além disso, há suspeitas de ligação das importações feitas na Região Norte do País com o crime organizado. No pedido de audiência, as entidades já citaram essa possível ligação, querem investigação e saber quem vai pagar pelo prejuízo, além de evitar que se repita. Isso causou um grande dano que precisa ser reparado. Somente o estado de São Paulo teve perdas de R$ 200 milhões por mês nos últimos cinco meses. Paraná e Pernambuco são outros Estados afetados, com perdas mensais de R$ 150 milhões de R$ 50 milhões, respectivamente. O setor começou a perceber que um grande volume de diesel russo estava entrando no Brasil pelo Amapá, o que chamou a atenção por não se tratar de uma prática rotineira.

Ao longo dos últimos meses, as empresas beneficiadas pelo diferimento do ICMS no estado nem chegavam a passar pelo Amapá. Os importadores simulavam a nacionalização do produto para ter o diferimento e seguiam pela costa para vender em outros estados, como São Paulo, Paraná e Pernambuco. Desde maio do ano passado, passou a vigorar a regra da monofasia do ICMS, que estabelece a cobrança do imposto na origem. Os Estados que de fato recebiam o produto não precisavam mais recolher o tributo, já que os comercializadores do diesel apresentavam uma nota com o diferimento do imposto feito no Amapá. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.