19/Apr/2024

A indústria nacional de biocombustíveis planeja forte crescimento já a partir deste ano, em linha com as metas do Projeto de Lei (PL) "Combustíveis do Futuro". A principal aposta brasileira é a produção a partir de insumos como cana-de-açúcar, soja e milho. Ainda que a nova demanda tenda a pressionar o campo, o agronegócio avalia ser possível avançar de forma controlada. No entanto, ambientalistas consideram que isso só será possível se for acompanhado de monitoramento adequado. Aprovado na Câmara dos Deputados em março, o projeto está em tramitação no Senado. A perspectiva é de que a matéria seja aprovada sem resistência entre os senadores. É aprovar rapidamente no Senado, sancionar e trazer investimentos ao Brasil, declarou o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, ainda em março, ao reiterar o entusiasmo do governo federal com a pauta.

O texto prevê que a mistura de etanol à gasolina poderá alcançar 35%, contra os atuais 27,5%. Quanto ao biodiesel, que representa 14% da mistura do diesel, a partir de 2025 será acrescentado 1% de mistura anualmente até atingir 20% em 2030, podendo alcançar 25%. Além disso, o PL cria programas para o combustível sustentável para aviação e de biometano, ainda embrionários no Brasil. A expectativa do agro é de que, além de suprir o mercado interno, os biocombustíveis possam virar ativos de exportação. A dedicação do produtor rural à eventual substituição da lavoura para abastecer a indústria sucroenergética trará um aumento na competitividade e certamente permitirá que o Brasil aumente o número de exportações, avalia o escritório Sampaio Advogados. Os cálculos de entidades do agronegócio indicam que a estrutura produtiva já é capaz de alcançar o teto de mistura do diesel e da gasolina.

Isso significa que, na avaliação do setor, as usinas existentes são capazes de processar os volumes futuros. Porém, isso não é equivalente a dizer que as atuais áreas de plantio conseguirão atender a demanda futura por combustíveis e por alimentação, o que inclui mercado interno e exportações. Para além da capacidade produtiva, o fator qualitativo terá peso para dimensionar se os novos combustíveis cumprem o objetivo de reduzir os impactos ao meio ambiente. No cenário de pressão pelo plantio em novas áreas, o ponto de inflexão será a escolha desses locais. Segundo a PUC Goiás, se houver desmatamento indiscriminado, as consequências não só para a mitigação dos efeitos climáticos não surtirão efeito, como irão comprometer a segurança hídrica. O principal certificado que afere os níveis de emissão de carbono na produção de biocombustíveis é o RenovaBio, emitido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O critério mínimo é a comprovação de que o plantio que abastece a usina é de área em que não se verificou supressão de vegetação nativa desde 2017. No parque industrial atual, das 60 usinas instaladas para produção de biodiesel, 21 não têm a certificação da ANP. Embora seguir sem a certificação não represente um impeditivo à produção, é um obstáculo ao dimensionamento do nível real de emissão de carbono dessas cadeias produtivas, além de influenciar negativamente nas negociações para exportação. Para o WWF-Brasil, o PL vai na direção certa ao buscar maior renovação nos combustíveis, mas ainda é um passo modesto. Sobre a capacidade de suprir a demanda com a oferta atual, isso dependerá dos desdobramentos dos cenários. Se um país grande, como a China, decide adotar uma percentagem pequena de etanol, a demanda por etanol já aumenta muito internacionalmente.

Se a China mudar a estratégia de consumo pode também pressionar a demanda interna brasileira e afetar esse balanço. Outra preocupação é de que o plantio voltado aos combustíveis se torne mais atrativo para produtores e acabe sufocando a oferta alimentar, encarecendo insumos básicos. Um dos freios previstos no projeto de lei é o ajuste dos patamares de mistura. Conforme o texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá estabelecer anualmente o volume de participação obrigatória. Ou seja, caso a demanda de matérias-primas fique acima da capacidade nacional ou se torne prejudicial, essa disparidade pode ser ajustada, explica o escritório TAGD Advogados. Nas avaliações anuais, o CNPE deverá averiguar as condições de oferta, o que inclui a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização da produção. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.