20/Mar/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o STF tem trabalhado as pautas ambientais de acordo com o que tem sido provocado. A pauta mais imediata sobre meio ambiente em curso no tribunal é a análise da ação do PRTB contra trechos do RenovaBio, o programa nacional de biocombustíveis. A ação pede inconstitucionalidade de pontos como a regra sobre a comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBios). O STF está definindo uma pauta geral de meio ambiente, pois a Constituição assegura que todos tenham um meio ambiente saudável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.