19/Mar/2024

Com o slogan “Álcool é álcool”, a indústria de destilados abriu um embate público com os fabricantes de cervejas em torno da regulamentação do imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, no âmbito reforma tributária. O escopo e as alíquotas do novo tributo, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, serão definidos em lei complementar, ainda em gestação nos grupos técnicos e alvo de intensos lobbies. A investida dos produtores de cachaça, gim e vodka tem o objetivo de evitar uma taxação gradativa de acordo com o teor alcoólico da bebida. Ter um imposto que possa ser regressivo ou progressivo fará com que iguais sejam tratados como desiguais, afirmou o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). Atualmente, a tributação via IPI (federal) e ICMS (estadual) já é diferenciada, com os destilados pagando alíquotas maiores.

O IPI da cerveja, por exemplo, é 3,9%, enquanto o da vodka e do gim alcança 19,5%. Hoje, a bebida alcoólica mais consumida no Brasil é uma bebida fermentada, de baixo teor alcoólico, mas que o seu consumo é quase 84 litros per capita; e quando se fala de destilados, de maneira geral, o consumo é de 4,1 litros per capita. A legislação, que terá de passar pelo Congresso, deveria levar em conta esse padrão de consumo do brasileiro. O setor também alega que, quanto maior a taxação, maior o estímulo ao mercado ilegal. O último dado indicava 36% do mercado de bebidas destiladas no Brasil como sendo ilegal. Isso não reflete apenas na diminuição da arrecadação; reflete na saúde pública, afirmou a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). A indústria da cerveja, porém, rebate os argumentos e cita práticas internacionais.

Tributação por teor alcoólico é orientação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo Monetário Internacinal (FMI), inclusive de exemplos com casos de sucesso em vários países, como Rússia, Inglaterra, Espanha e Austrália, destacou o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja. Em dezembro do ano passado, a OMS fez um apelo aos governantes para que aumentassem a taxação de bebidas alcóolicas e açucaradas, destacando que, anualmente, 2,6 milhões de pessoas morrem ao redor do mundo por consumo de álcool e mais de 8 milhões devido a dietas não saudáveis. Para a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), não há dúvidas de que as chamadas externalidades negativas são diferentes entre as categorias de bebidas alcoólicas e defende que não dá para tratar desiguais como se fossem iguais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.