04/Mar/2024

O setor do biocombustível quer assegurar o diferencial tributário recebido pelo setor na reforma tributária. A necessidade de manutenção do regime tributário diferenciado foi a prioridade levantada por entidades do setor durante seminário do grupo de trabalho das frentes parlamentares produtivas para a regulamentação da reforma tributária sobre o regime específico dos combustíveis e biocombustíveis. Segundo a União Nacional do Etanol do Milho (Unem), a manutenção do diferencial tributário é essencial e a restituição do crédito sobre os insumos. A expectativa é sair da reforma tributária sem criar acúmulos e sem trazer desvantagem para a cadeia de produção e ao consumidor final.

O regime específico para combustíveis e biocombustíveis será regulamentado por lei complementar à reforma. Uma das preocupações do setor é com a unificação do diferencial tributário, já que atualmente o regime muda conforme os impostos cobrados em cada Estado. Na mesma linha, a Bioenergia Brasil reiterou que a lei complementar sobre o regime de combustíveis e lubrificantes deve garantir a garantia de não cumulatividade de tributos, mesmo para biocombustíveis sujeitos a mandatos. Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a "dor" do setor é a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que difere entre os Estados dentro do regime tributário diferenciado. A grande preocupação do setor é uma carga tributária neutra.

Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), há preocupação do setor sucroenergético quanto à restituição dos impostos de insumos e quanto à regulamentação do imposto seletivo. Há dúvida também sobre como será o ressarcimento de crédito de exportação e como será a tributação por usinas de cogeração. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defendeu que etanol e biodiesel sejam tratados como combustíveis. A reforma tributária não está trazendo nenhuma inovação para o setor, mas é avanço. O ponto a ser detalhado é a cobrança nos elos da cadeia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.