08/Feb/2024

O PRD, partido formado no final do ano passado a partir da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a modelagem no Renovabio, programa lançado pelo governo federal em 2017 com o objetivo de alcançar metas de descarbonização para o setor de combustíveis. A ação foi protocolada na segunda-feira (05/02), e distribuída ao ministro Kássio Nunes Marques. A legenda argumenta que a exigência do cumprimento das metas recai somente sobre os distribuidores de combustíveis fósseis e, por isso, viola a isonomia desses agentes em relação aos demais integrantes da cadeia de combustíveis.

O partido quer que a norma seja suspensa antes de 31 de março, quando vence o prazo para apresentar a comprovação de redução das emissões. As distribuidoras deverão aposentar 37,47 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios), o que equivale, levando-se em conta a média anual do valor do CBio, ao custo de cerca de R$ 5 bilhões a ser suportado apenas por esses agentes do setor de combustíveis fósseis, afirmam os advogados na petição. O PRD argumenta, ainda, que a política é ineficiente, assimétrica e com graves reflexos negativos de cunho ambientais, sociais e econômicos. De acordo com a legenda, o custo será repassado ao consumidor final e, consequentemente, a política causará um aumento no preço da gasolina. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.