29/Jan/2024

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), apesar dos bons resultados da indústria do petróleo no Brasil em 2023, quando a produção local chegou a bater 4,7 milhões de barris por dia, o País já não atrai mais os grandes investimentos em exploração no mundo. Como motivo para essa mudança de ares entre as multinacionais do petróleo, pode-se citra a sequência de novos impostos e taxas sobre a atividade local, que se somam ao aparecimento de descobertas relevantes em outros países. O mundo vem apresentando algumas outras opções para os investidores, com alguns lugares entregando resultados expressivos. São os casos de Guiana, Suriname e Namíbia. Hoje, o gestor de portfólio das grandes empresas abre o mapa do mundo e, antes de tomar a decisão de investimento, considera os seguintes aspectos: segurança jurídica, volume tributário, estabilidade de regras, segurança do trabalho e, cada vez mais, o nível de emissões das operações. Se o Brasil tem se destacado nos dois últimos critérios, tem pecado de forma crescente nos primeiros.

No início de 2023 teve o imposto de exportação, depois a reforma tributária sinalizou com a ameaça do imposto seletivo. E, no fim do ano, o governo do Rio de Janeiro voltou à tecla da taxa de fiscalização, sancionada em lei. Isso leva a um olhar atravessado dos investidores para o Brasil, favorecendo outros países. No curto prazo, essas medidas não parecem muito prejudiciais, mas a médio e longo prazos são mortais para o desenvolvimento do setor. Nesse contexto, a estratégia das empresas de diluir riscos em várias regiões tende a se intensificar, com interesse crescente pelas “bolas da vez”, os três países com descobertas mais recentes. Guiana, mas sobretudo Suriname e Namíbia, ainda têm longo dever de casa na preparação da infraestrutura associada, praticamente inexistente. Esses países são como o Brasil nos anos 1970 e 1980. A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) foi sancionada por meio de lei (10.254/2023) pelo governador do Rio, Claudio Castro (PL), em 20 de dezembro.

A aplicação da taxa, prevista a partir de abril, vem após uma série de idas e vindas que começaram ainda em 2015, quando o então governo tentou institui-la. O histórico conta com uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa vez, trata-se de cobrança mensal das empresas que operam no Rio de Janeiro no valor de 10 mil UFIRs, ou R$ 45 mil, por área de concessão. O objetivo é custear atividades estaduais de fiscalização de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Fontes do setor argumentam que o instrumento tem claro objetivo arrecadatório e poderia se aproximar de um imposto, o que é proibido na Constituição. Essa é uma das abordagens jurídicas que podem ser levadas à frente por empresas e entidades para evitar, mais uma vez, as cobranças. Sobre o imposto de exportação, o mérito “caiu” com o fim do decreto em junho. O mesmo não se pode dizer sobre o imposto seletivo ou “imposto do pecado”, criado no âmbito da Reforma Tributária com alíquota prevista de até 1%. A cobrança ainda será regulamentada e o setor vai brigar para ser zero, o que é improvável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.