18/Jan/2024

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) classificou como "comportamento fossilizado" as ações das distribuidoras regionais de combustíveis que decidiram entrar na Justiça para evitar multas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por não conseguirem cumprir as metas do programa RenovaBio, também tentando mudar o cálculo das obrigações para redução das emissões de carbono. A entidade vê com perplexidade as tentativas de judicialização do RenovaBio. É um comportamento antiambiental. Esse comportamento não é aceitável.

O RenovaBio é uma política federal criada com objetivo de expandir a produção de biocombustíveis e ajudar na descarbonização do País. Ele é composto por três eixos estratégicos: metas de descarbonização; Certificação da Produção de Biocombustíveis; e Crédito de Descarbonização (CBios). As metas nacionais são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para cada distribuidor, conforme a participação no mercado de combustíveis fósseis.

Pelas normas, distribuidores têm metas conforme a participação no mercado de combustíveis fósseis, sendo obrigadas a tirar de circulação uma quantidade suficiente de Créditos de Carbono (CBios) adquiridos na B3. Sem conseguir cumpri-las, dezenas de distribuidoras regionais têm levado a questão à Justiça e obtido liminares que permitem não aposentar os CBios conforme obriga o Renovabio, mas realizar depósitos judiciais em montante que julgam razoável à sua obrigação de descarbonização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.