01/Dec/2023

Segundo informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Plataforma CBio disponibilizou, no dia 29 de novembro, o Módulo de Contratos de Longo Prazo. Trata-se de nova funcionalidade da plataforma, para cadastramento de contratos de aquisição de biocombustíveis firmados entre distribuidores e produtores de biocombustíveis (ou cooperativa de produtores), bem como acompanhamento dos contratos para fins de abatimento das metas individuais dos distribuidores de combustíveis.

Com isso, os contratos firmados antes da entrada em funcionamento do Módulo de Contratos de Longo Prazo deverão ser registrados até o dia 29 de dezembro deste ano. O assunto é tratado nos artigos 6º-A, 6º-B e 13-A da Resolução ANP nº 791/2019, com redação acrescida pela Resolução ANP nº 921/2023, para redução das metas compulsórias anuais dos distribuidores de combustíveis por meio de contratação de longo prazo com produtores de biocombustíveis certificados no âmbito do RenovaBio, nos termos do art. 2º da Resolução CNPE n° 8, de 2020. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.