01/Dec/2023

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto final do Marco dos Combustíveis Renováveis deve ser apresentado na semana que vem, com relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Instituído pelo PL 4196/2023, o documento tem o objetivo de definir políticas de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel. O tema é de convergência entre a bancada do agro e o próprio governo, que se prepara para ser a sede da COP30 e reforçar o seu compromisso com o meio ambiente.

Deputados federais e entidades do setor de biocombustíveis alinharam posições em audiência com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, antes de avançar na tramitação do PL 4196/2023. De acordo com o proponente da matéria, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto representa a garantia de previsibilidade e segurança jurídica para que o País impulsione novos investimentos e renove a sua matriz energética. Há condições de chegar, por exemplo, aos 20% da mistura do biodiesel ao óleo diesel (atualmente em 12%), considerando a capacidade de produção das nossas plantas industriais. Todas as sinalizações do Executivo têm sido favoráveis. Estabelecer essa lei atesta o compromisso social, econômico e ambiental do governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.