30/Nov/2023

Depois de adiar por duas vezes a transferência de sua refinaria no Ceará, vendida no ano passado por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) à empresa Grepar, a Petrobras decidiu recuar e rescindir o contrato. Com o argumento de que não foi resolvida pendência jurídica envolvendo parte do terreno que abriga a unidade, a estatal anunciou na segunda-feira (27/11) a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Inicialmente, a transferência da Lubnor para a Grepar estava prevista para ocorrer em 1º de agosto. A data foi postergada para 1º de setembro e, em seguida, para 1º de outubro. Por contrato, o ativo teria de ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento (já realizado), devolvido à Grepar. A empresa já avisou que irá à Justiça para cobrar indenização por prejuízos causados pelo cancelamento da transação. O seu controlador, o empresário Clovis Fernando Greca, disse que vai “pegar os recursos e tirar do Brasil”.

A Petrobras afirmou que a desistência se deu em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação. Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente ser contrário à venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, logo após assumir o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, que haviam sido indicadas pelo governo anterior. Em 11 de maio, o presidente declarou que não venderia mais nada da Petrobras e dos Correios. A Lubnor é a menor unidade de refino da lista de oito refinarias da estatal que foram colocadas à venda pelo governo Bolsonaro, mas é estratégica por ser uma das maiores produtoras de asfalto do País e a principal fornecedora para Região Nordeste.

Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor para a Grepar. Em seguida, a empresa pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados pela compra. A Grepar investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões. O impasse alegado para a entrega da refinaria aconteceu devido a questões fundiárias, às quais a Petrobras atribuía o atraso da conclusão do negócio. A Lubnor está localizada em terreno com partes em posse da União e da prefeitura de Fortaleza (CE). A maior parte foi dada em outorga gratuita à estatal pela Secretaria de Patrimônio da União. Já algumas ruas, que compreendem cerca de 15% do terreno, pertencem à capital cearense.

Em dezembro, ainda com a Petrobras sob comando da gestão anterior, a estatal fez proposta para compra das áreas da prefeitura, que a considerou baixa. Os valores se aproximaram nos meses seguintes, mas a prefeitura alegou que a venda dos seus terrenos só seria feita após a aprovação do negócio pelo Cade. A Grepar se dispôs a fazer a compra por conta própria, mas não conseguiu avançar na proposta. A empresa se disse surpreendida pela decisão da Petrobras de rescindir a venda sem fundamento contratual. O alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias não procede. A Grepar informou que vai à Justiça para cobrar indenização pelas perdas e danos que a Petrobras de forma deliberada lhe causou, frustrando o negócio. Mas diz que não insistirá na manutenção do negócio, face à quebra de confiança e à inequívoca intenção da Petrobras de não prosseguir com a transação contratada, conforme explícitas e reiteradas declarações do presidente da estatal, Jean Paul Prates, tão logo assumiu o comando da Petrobras, em março deste ano.

A Grepar rebateu também a alegação da Petrobras para desfazer a venda, de que havia pendência com a propriedade formal de parte do terreno onde a Lubnor foi construída, e afirmou que foi a estatal que deixou inequivocamente de implementar condição precedente obrigatória para a qual não existia óbice de implementação. Nesta circunstância, o direito e o próprio contrato impedem que a parte que esteja inadimplente pudesse pedir a rescisão do contrato. Assim, é juridicamente inadmissível a rescisão implementada pela Petrobras com base em seu próprio inadimplemento, uma vez que deu causa e acarretou a não ocorrência do fechamento dentro do prazo final. Além da ação na Justiça, a Petrobras tem outro desafio em relação à Lubnor. Localizada em uma área nobre de Fortaleza (CE), entre as praias do Futuro e Iracema, a refinaria é considerada “um patinho feio” no meio do ponto turístico.

Embora a operação da unidade traga ganhos para a prefeitura, com impostos, empregos e renda, o impacto que causa na paisagem levou à formulação de um plano para a sua desativação em 2026. As conversas entre a prefeitura e a estatal para reverter esse processo já começaram, e devem ser aceleradas com a “reestatização” da refinaria. O primeiro passo seria a mudança da fachada da unidade, de modo a torná-la menos agressiva ao cenário turístico. Uma das medidas possíveis seria levar o quadro de boias (pontos onde os navios carregam e descarregam produtos) para o alto-mar. Hoje, a operação é feita à beira-mar, e a mudança evitaria o incômodo que a aproximação de grandes petroleiros causa aos turistas. A unidade poderá também se comprometer a compensar as emissões de carbono, em linha com as novas diretrizes da estatal. A energia da unidade passaria a ser de geração solar e o hidrogênio que produz poderia ser trabalhado para iniciar um projeto de hidrogênio verde. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.