17/Nov/2023

Um grupo de 61 organizações da sociedade civil divulgou nesta quinta-feira (16/11) uma proposta e um cronograma para a redução de forma progressiva o uso de combustíveis fósseis ou Phase Out Fossil Fuels (POFF). O documento será entregue à secretaria da Presidência da República, aos ministérios do Meio Ambiente, Relações Exteriores, Minas e Energia e será levado para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28). A conferência ocorre em Dubai entre 30 de novembro e 12 de dezembro. Não está sendo proposto o fechamento dos poços de petróleo. A proposta é de não expansão dessa produção, sobretudo em áreas sensíveis, tanto do ponto de vista social quanto ambiental, afirmou o Instituto Arayara. O Brasil pode e deve assumir o papel de chamar os outros países para debater esse acordo de redução, que estabeleceria a previsão de cronogramas com responsabilidade maiores dos 'petroestados', afirmou o Observatório do Clima.

O documento, que foi divulgado no webinar realizado nesta quinta-feira (16/11) pelo Observatório do Clima, juntamente com representantes do Instituto Arayara da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, prevê outras ações relevantes como a criação de um imposto global sobre o lucro das grandes petroleiras, acesso facilitado dos países mais pobres a tecnologias de fonte renovável e determinação de quais áreas devem ser excluídas da produção dos combustíveis fósseis, tendo a Amazônia no topo dessa lista seja na exploração offshore quanto na onshore. O Instituto Arayara afirmou que, pelo cronograma previsto na proposta a ser levada para a COP28, está a redução da exploração e queima de combustíveis fósseis, visando a redução de pelo menos 43% até 2030 e 60% até 2035 abaixo dos níveis de 2019. No Brasil, o movimento do governo brasileiro vai na direção oposta. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) programou a realização de leilões de blocos exploratórios de petróleo e gás para o dia 13 de dezembro. Vai ser o pior leilão da história porque diretrizes ambientais criadas pela ANP para salvaguardar biomas relevantes, direitos de povos quilombolas estão sendo desrespeitadas.

O Instituto Arayara já tem várias ações jurídicas em vista. Nesta sexta-feira (17/11), será dada entrada em uma ação civil pública contra o leilão em áreas como a da Bacia Potiguar, na Margem Equatorial, ou offshore perto de Fernando de Noronha. Para o Observatório do Clima, está na hora de o governo ser mais forte, liderar o esforço necessário de reduzir o uso de combustível fóssil e, de fato, transformar a Petrobras numa empresa de energia e não mais apenas de petróleo. Para assumir essa liderança e a negociação de um plano de redução do uso de combustíveis fósseis globalmente, contudo, o Brasil precisa resolver, primeiramente, as incoerências internas. A sociedade espera coerência do governo com a campanha eleitoral e com todas as discussões realizadas durante a transição. Infelizmente, o que se vê é um movimento que não corresponde com o que declaravam o presidente Lula, a ministra Marina Silva e pelas principais lideranças do Congresso, afirmou a Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.