14/Nov/2023

O anúncio da criação de um novo órgão de monitoramento do setor de combustíveis foi encarado de forma positiva por empresas e especialistas, mas as declarações recentes do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que remetem a controle de preços, fizeram todos dar um passo atrás nas expectativas. A avaliação de representantes do setor é de que será preciso aguardar o projeto de lei que o Ministério de Minas e Energia (MME) prometeu encaminhar ao Congresso Nacional até o fim do ano para se ter um diagnóstico preciso dos planos do governo. A ideia de um Operador Nacional de Combustíveis nos moldes do atual Operador Nacional do Sistema Elétrico, não é uma novidade e já vinha sendo articulado há algum tempo, com participação do Ministério da Fazenda. A função principal do órgão seria monitorar movimentações físicas e financeiras, a fim de ampliar a fiscalização sobre fraudes tributárias e operacionais, e subsidiar autoridades a respeito do abastecimento nacional.

Apesar disso, a reiterada preocupação de Silveira com o repasse integral de descontos em refinarias da Petrobras ao varejo assustou o setor. O ministro voltou ao tema sem rodeios durante o anúncio do novo órgão, em Belo Horizonte (MG), no início da semana passada. Um dos temores é que a estrutura seja semelhante à antiga Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab), extinta em 1997. O órgão foi criado ainda em 1962, no governo João Goulart, com a finalidade de intervir no mercado via tabelamento de preços e controle de estoques. A intenção do governo é levantar informações e dados para combater condutas ilícitas, como fraudes no conteúdo dos combustíveis e sonegação fiscal, além da criação de uma espécie de sala de controle em tempo real para o governo sobre a situação do abastecimento nas quatro regiões do País. Participaram do encontro representantes de entidades e empresas, entre as quais as três grandes distribuidoras do País: Vibra, Raízen e Ipiranga.

O apoio do setor privado, sobretudo das grandes empresas, foi formalizado pelo endosso do Instituto Combustível Legal (ICL), que tem como associadas as três maiores distribuidoras, além de Petrobras, Braskem e Ale. A entidade saiu satisfeita da reunião com o MME e aposta no desenvolvimento de uma “central de monitoramento e observatório” de combustíveis para combater irregularidades e fomentar a “concorrência leal” no setor. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) diz que a ideia é boa, mas esbarrou na declaração de Silveira. Agora, é preciso aguardar a publicação do PL para entender do que se trata de fato. Para a LCFC Advogados, a proposta do ministério sinaliza para uma evolução regulatória, mas é necessário avaliar as competências legais que serão estabelecidas. Uma coordenação centralizada, quando estamos falando de sistemas complexos, precisa ser vista com bons olhos, significa evolução regulatória. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.