13/Nov/2023

O texto da reforma tributária aprovado no Senado diz que o Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, mas as regras de cobrança do novo tributo serão definidas em lei complementar e, portanto, estão sujeitas a novas negociações. Em meio às incertezas, o setor de petróleo vê o risco de a taxação também alcançar a comercialização de combustíveis como gasolina e diesel. Na apresentação do seu relatório, quando questionado sobre a possível dupla cobrança na cadeia, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que esse tipo de definição ficará para legislação posterior. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) alerta para o impacto nos preços internos e reflexos inflacionários.

O Congresso e a sociedade têm de compreender que determinadas tributações acarretam uma conta a ser paga pelo consumidor. Deve haver uma perda de competitividade do mercado de petróleo brasileiro. Entre os maiores produtores de petróleo do mundo, os únicos que cobram imposto sobre a exportação da commodity são Cazaquistão, Rússia e Venezuela, grupo ao qual o Brasil poderia se somar. Isso porque, apesar de a reforma vetar a incidência do Imposto Seletivo sobre exportações, o próprio texto estabelece que o tributo será cobrado “independentemente da destinação”. Ou seja: poderia alcançar vendas internas e externas. Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) esse aspecto da lei pode gerar uma onda de judicialização.

Foram dadas tantas isenções, para tantos setores, que decidiram onerar petróleo e mineração para compensar. O setor da mineração tem o mesmo entendimento e se uniu às empresas de petróleo para pressionar os parlamentares. Segmentos como siderúrgico, automotivo, construção civil, utilidades domésticas, alimentos enlatados e embalagens, entre muitos outros, usam os minérios para fabricar seus produtos. Apesar da pressão nos momentos finais da votação da reforma tributária no Senado, os setores de petróleo e mineração não conseguiram reverter a nova cobrança do Imposto Seletivo sobre a extração desses produtos não renováveis.

Os segmentos já se articulam para novas negociações na Câmara, para onde o texto vai retornar, mas sabem que o potencial arrecadatório da taxação é vistoso aos olhos do governo, que se comprometeu com gastos bilionários no longo prazo para viabilizar a aprovação da proposta no Congresso. Cálculos do CBIE apontam que a taxação de até 1% sobre a extração do petróleo, que, na visão do setor, se estenderá à comercialização dos combustíveis fósseis, também considerados na conta, tem potencial de gerar R$ 9 bilhões por ano aos cofres públicos. Cifra essa que seria ainda maior caso os números da mineração também fossem levados em conta.

A tributação da extração de produtos não renováveis via IS (conhecido como "imposto do pecado", por incidir sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente) foi incluída no texto pelo relator da reforma no Senado. O objetivo, segundo ele, foi ajudar o País a fazer investimentos estratégicos. O texto aprovado diz que o Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, mas as regras de cobrança do novo tributo serão definidas em lei complementar e, portanto, sujeitas a novas negociações. Em meio às incertezas, o setor já dá como praticamente certo de que a taxação também alcançará a comercialização de combustíveis como gasolina e diesel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.