10/Nov/2023
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode decidir nesta sexta-feira (10/11), a volta do Imposto de Importação (II) para carros elétricos, que está zerado desde 2015. Na época, a taxa era de 35%, a mesma de veículos a combustão importados, e foi suspensa para atrair a entrada no País de modelos com essa tecnologia. Agora, o motivo alegado para a volta da taxação é incentivar a produção local desses modelos. Para carros híbridos, a alíquota é de até 4%. O pedido de retomada da cobrança integral foi feito à Camex pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é favorável à medida, embora isso não seja consenso entre todos os associados.
A entidade defende a criação de uma cota de importação sem imposto dividida entre todos os fabricantes e importadores de acordo com os históricos de vendas. Entre as propostas em análise pela Camex, órgão responsável por esse tipo de decisão, é que o retorno da alíquota seja gradual, em até três anos, e que a cota total isenta seja de 10 mil a 15 mil veículos por ano. Se aprovada, a medida poderá entrar em vigor em dezembro. Empresas recém-chegadas ao País e que vão iniciar produção de veículos elétricos e híbridos em 2024 avaliam que seria importante manter a isenção para criar um mercado mais consistente, próximo de 5% das vendas totais. Hoje, modelos elétricos representam 0,4% das vendas, enquanto os híbridos são 2,1%.
Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), qualquer percentual que seja definido para o Imposto de Importação será repassado aos preços. Preços mais altos vão impactar o mercado, o processo de eletrificação e pode retardar projetos de produção local de veículos e de infraestrutura. Além dos carros eletrificados, os preços dos modelos a combustão devem subir. Nos últimos meses, a chegada de elétricos e híbridos a preços competitivos levou a uma disputa com várias marcas reduzindo os preços de seus modelos a combustão para poder competir no mercado. Com o aumento dos elétricos também haverá uma correção geral de preços dos demais veículos.
Em uma tentativa de barrar a volta do Imposto de importação, a ABVE (que tem entre suas associadas as empresas BYD, Ford, General Motors, GWM, Nissan e Volvo), enviou, na terça-feira (07/11), carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que a medida poderá retardar, ou até excluir o Brasil de participar do mercado internacional como importante fabricante global de veículos. A carta lembra que as fábricas fechadas pela Ford em Camaçari (BA), e pela Mercedes-Benz em Iracemápolis (SP) foram reativadas e estão com cronograma de retomada de produção e empregos por meio de investimentos chineses (da BYD e da GWM) que somam mais de R$ 7 bilhões na produção de carros eletrificados.
Cita também investimentos no ABC paulista (da Eletra e da Weid Müller), que produzem, respectivamente, ônibus elétricos e sistemas de carregadores, entre outros. O setor está pedindo em reiteradas reuniões com os ministros é que nenhuma mudança nas atuais alíquotas do Imposto de Importação ocorra antes da definição das regras e políticas de produção local - Programa Rota 2030 Fase II ou Mobilidade Verde, ainda em preparação, e que o Brasil siga atraindo investimentos e gerando empregos altamente qualificados, preparando uma escala mínima para ser competitivo globalmente. A Anfavea, por sua vez, alega que, enquanto for vantajoso importar, as montadoras não terão interesse em produzir elétricos no País.
A entidade atribuiu a queda de produção local de veículos ao aumento de carros importados, já que as vendas cresceram. Neste ano, foram importados, até o mês passado, 57,6 mil veículos, 27% a mais do que em igual período de 2022. Desse total, 20 mil vieram da China e 20 mil da Argentina. Só em outubro, a alta foi de 55,4% ante igual mês do ano passado e 14,3% ante setembro, com um total de 34,3 mil automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. As importações têm tido um foco especial na Anfavea, nas montadoras, porque inibem os investimentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.