08/Nov/2023

As grandes empresas brasileiras, como o grupo Cosan, com negócios na área de petróleo, gás, mineração, agronegócio e energia renovável, têm grandes equipes atuando em seu departamento tributário, por causa da complexidade do sistema de impostos brasileiro. A reforma tributária em tramitação no Congresso promete simplificar isso, e tem potencial de destravar investimentos, mas precisa evitar cair em algumas armadilhas, como as de estabelecer muitas alíquotas de exceção, alerta o CEO da Cosan e membro do conselho de administração da Vale, Luis Henrique Guimarães. “O mesmo dinheiro que vai para o imposto é o que iria para investimentos”, diz o executivo. Segue a entrevista.

Qual a importância da reforma tributária?

Luis Henrique Guimarães: O nosso sistema precisa mudar. Ele é caótico. Traz um custo e uma complexidade gigantesca. A incerteza é enorme. É só ver os casos de decisões judiciárias e cobranças retroativas. Isso cria uma geração de passivos nos balanços, tanto para a União quanto para as empresas. É uma enormidade o que existe de créditos tributários não aproveitados. A economia opera com um grau de ineficiência pouco falado.

A estrutura de impostos no País implica custo operacional alto para as empresas?

Luis Henrique Guimarães: O custo de acompanhamento de todas as questões tributárias é muito grande. As regras mudam no meio do caminho. São reinterpretadas muitas vezes no Judiciário. O entendimento às vezes muda dentro da mesma vara de Justiça. Mas não quero criticar os juízes. Não existe um tribunal específico para questões tributárias.

O modelo que a reforma está tomando agrada?

Luis Henrique Guimarães: Sabemos que a reforma tem de ser a reforma possível. Mas não adianta fazer alguma coisa que não vá trazer melhorias. A reforma não pode continuar deixando quem é sério e organizado pagar por quem não é. Cada vez tem mais gente não pagando e quem paga vai pagar mais.

Como seria possível ela não melhorar a situação atual?

Luis Henrique Guimarães: O grande risco dessa reforma é criar tanta exceção que a alíquota comum ficará tão alta a ponto de desincentivar quem trabalha seriamente. Não dá para ficar criando exceção a torto e a direito. O risco é que a gente troque cinco tributos por três iguais.

Quais são os pontos preocupantes no encaminhamento do projeto no Congresso?

Luis Henrique Guimarães: Uma boa parte da reforma vai ser definida em lei complementar. E aí pode acontecer muita coisa. Deveria ter um esforço grande para simplificar. Isso é um desafio para o pacto federativo. Os Estados não devem poder criar impostos específicos para alguns produtos. O princípio da reforma tributária está em ser uma coisa nacional. Se você abre a porteira, a espinha dorsal da reforma será quebrada. Também será preciso definir os créditos do PIS/Cofins e como ficam os do ICMS. Temos hoje R$ 800 bilhões de créditos só de impostos federais nas empresas no Brasil. Se contarmos os estaduais, passam de R$ 1 trilhão.

O Imposto Seletivo pode afetar os combustíveis fósseis?

Luis Henrique Guimarães: O Imposto Seletivo tem uma definição ampla. Ele é explicado como aquele que vai incidir sobre a produção, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente nos termos da lei. Como isso vai ser definido? Como ele se confunde no mercado de carbono? O mercado de carbono já traz o preço implícito do carbono para quem afeta o meio ambiente.

Fonte: Broadcast Agro.