27/Oct/2023

Setores ligados à mineração e à exploração de petróleo e gás estão insatisfeitos com o novo relatório da reforma tributária e já se articulam para garantir mudanças no texto. A principal preocupação é com a cobrança de até 1% sobre a extração desses recursos não renováveis. A nova taxação foi criada pelo relator no âmbito do Seletivo, chamado de "imposto do pecado", que vai incidir sobre atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta estabelece que o tributo será cobrado independentemente da destinação, ou seja, poderá alcançar vendas internas e externas, o que é visto como um contrassenso.

O texto geral é enfático ao dizer que a carga tributária não incidirá sobre as exportações, afirma o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O temor é de que o produto brasileiro fique mais caro e perca competitividade. Para a entidade, há redundância na cobrança, uma vez que o setor já paga royalties. Em 2021, o setor recolheu R$ 10,3 bilhões via CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). No ano passado, foram R$ 7,1 bilhões. O desenho do novo imposto, que prevê alíquota de até 1% sobre o valor de mercado do produto, também é alvo de críticas. Para o Ibram, há ainda a questão dos minerais estratégicos, que poderão ser sobretaxados.

São minerais decisivos para a superação das mudanças climáticas e a transição para a economia de baixo carbono. A nova cobrança também movimentou o setor de óleo e gás, que prevê impacto nos preços. Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), vai afetar todos os consumidores: os que abastecem seus carros, os que compram o botijão de GLP e os que voam de avião. Ou seja, vai gerar pressão inflacionária. O imposto seletivo é tradicionalmente voltado a atividades supérfluas, como cigarro, bebidas alcoólicas e outros setores que não têm a importância econômica da produção de petróleo. A essencialidade dos combustíveis já foi reconhecida em lei e que se trata de um mercado gigantesco.

O Brasil consome 390 milhões de litros de diesel, gasolina e outros combustíveis por dia. Durante a apresentação do parecer, o relator justificou a taxação: "Os recursos naturais não renováveis são um patrimônio nacional que nós extraímos e exportamos sem nenhuma oneração". Para o relator, trata-se de uma cobrança bastante equilibrada, que ajudará o País a fazer investimentos estratégicos. O imposto será regulamentado via lei complementar, que poderá trazer excepcionalidades. Terras raras, por exemplo, é um minério estratégico. Talvez esse minério não deva pagar 1% na extração. Lítio também, afirmou o relator.

A taxação pode ter sido tratada pelo relator como uma forma de compensar o impacto do fim do IPI no financiamento dos fundos de desenvolvimento regional e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os fundos precisavam desses recursos extras. Comparando a tributação com os royalties do petróleo, que são pagos pelas petroleiras aos Estados e municípios produtores como forma de compensar danos ambientais, sempre se tentou compartilhar os recursos dos royalties, para não ficarem concentrados em apenas um local. Essa regra acaba fazendo com que essa riqueza, do minério e do petróleo, seja distribuída para todo o Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.