06/Oct/2023

De acordo com o levantamento feito pelo "sonegômetro" do Instituto Combustível Legal (ICL), ferramenta periódica que se baseia em dados do setor coletados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-energia), a sonegação e a inadimplência no setor de combustíveis devem ultrapassar, entre janeiro e outubro, a marca dos R$ 11 bilhões. O valor deve ser menor do que o de 2020, quando as perdas ficaram em R$ 14,1 bilhões em todo o ano. O índice de sonegação e inadimplência vinha crescendo até 2020, quando o último levantamento periódico da FGV foi feito.

Para o ciclo 2022/2023, a queda acontecerá por conta da desoneração dos combustíveis no governo passado e da mudança no modelo de tributação do setor, que adotou o ICMS monofásico, estabelecendo a cobrança de um valor fixo por litro no lugar de um percentual. Os principais sonegadores e inadimplentes do setor são importadoras, refinarias e batedeiras (depósitos nos quais são misturados combustíveis sem o padrão de conformidade) clandestinas, distribuidoras com empresas de ‘barrigas de aluguel’, usinas que fazem vendas fictícias e empresas que conseguem benefícios fiscais indevidos. O ICL defende a aprovação do PLP 164/2022, que caracteriza e tipifica a figura do devedor contumaz.

O texto do projeto de lei cria punições mais eficazes para reduzir a sonegação e inadimplência de empresários e empresas que deixam de recolher tributos, e que somam, somente de taxas estaduais inscritas em dívidas ativas, mais de R$ 100 bilhões. Os próximos passos para aprovação do PLP dependem de convocação da audiência pública para debater o projeto de lei. A expectativa do ICL é que esta audiência ocorra ainda no segundo semestre de 2023. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.