05/Oct/2023

O governo pediu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analise o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para Estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito no ano passado. O pedido foi prontamente atendido pelo Senado: a CCJ incluiu na pauta, de forma extraordinária, o PLP do ICMS.

O governo federal está criando uma parcela extra de recursos para os municípios no momento em que há queda de arrecadação decorrente de atitudes absurdas feitas pelo governo anterior. O governo afirma estar desmontando a “bomba fiscal” feita pelo governo anterior e ao mesmo tempo compensando os municípios por qualquer queda de arrecadação decorrente daqueles atos do governo anterior. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.