18/Sep/2023

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, voltou a negar que haja brecha em seu texto para que os entes federativos aumentem a alíquota do ICMS cobrada sobre os combustíveis. A matéria está em discussão no plenário da Câmara. Segundo o relator, jamais, com essa lei, algum Estado vai poder cobrar mais que 18%. Jamais vai poder ser alterada, com o projeto, a forma como a alíquota é cobrada. Na versão original do projeto, uma brecha possibilitava aos Estados aumentarem a alíquota. Mas, o texto foi modificado pelo relator, após a repercussão negativa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.