21/Aug/2023

A proposta do 'PL do Combustível do Futuro' está avançada e é um dos focos legislativos do governo federal para os próximos meses dentro do Plano de Transformação Ecológica (PTE). Além de regras para captura e estocagem de carbono, o texto vai estabelecer metas para a mistura do etanol na gasolina, que tende a crescer até o patamar de 30%, e do uso de diesel verde. A proposta também vai fixar mandatos para que o setor aéreo reduza suas emissões. A Fazenda e demais ministérios envolvidos costuram a proposta no ajuste fino para que as normas não pesem no custo. Apesar do potencial brasileiro na produção de combustíveis verdes, problemas de escala e barreiras tecnológicas ainda impedem avanços mais robustos. É o caso do SAF, o combustível sustentável de aviação. O papel do Brasil na produção é apontado como promissor, inclusive pelo mercado externo, mas ainda engatinha, o que o governo diz que tentará endereçar. Por esse e outros motivos, o projeto de lei não deve fixar uma percentagem de uso do SAF pelas companhias aéreas. A ideia é ter um mandato de redução (para o setor aéreo), mas sem vincular a solução tecnológica.

A melhor opção é deixar as tecnologias que visam a redução de emissão competirem entre si. A preocupação com custos também norteou a definição da escala de metas para a participação do diesel verde no mercado, que irá variar de 1% a 3% na proposta. O intervalo é estabelecido no texto, mas o acerto ficará por conta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Assim, o governo espera ter um controle maior sobre os mandatos considerando a disponibilidade do produto. A intenção é que o diesel verde vá crescendo, mas ao mesmo tempo tem preocupação com o custo, que é muito mais alto. Como o Brasil tem alternativas para descarbonizar comparativamente mais baratas, antes será feito o mais simples. À medida que as tecnologias vão se desenvolvendo, vai barateando. No caso da mistura do etanol na gasolina, a ideia é que o intervalo chegue a 30%. Hoje, o teto é de 27,5%. O Executivo ainda faz estudos para bater o martelo sobre a porcentagem em razão do impacto da mistura na performance de carros que não têm motor flex. No motor que não é flex, funciona com 27,5%. Com 30%, os estudos estão sendo concluídos para garantir. No caso desta mistura, o governo não demonstra preocupação com o preço final. Se os estudos mostrarem que é viável, o impacto no preço não é tão significativo. É possível subir rapidamente (até 30%).

Pelo lado de incentivos à produção de energias mais sustentáveis, com foco no barateamento de custos, o governo avalia ter várias ferramentas à disposição. Entre elas, os mecanismos de compras públicas, de financiamento ou de subsídio direto. Esse debate está concentrado especialmente no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No cardápio de instrumentos de indução, destaca-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que já neste ano terá R$ 10 bilhões. Parte dos projetos do fundo potencialmente podem financiar o SAF. Além disso, há a carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada à transformação ecológica. A ideia é ter política industrial com foco em inovação tecnológica. E não com foco em proteção tarifária. Instrumentos serão usados para cada uma das missões do CNDI e suas áreas. Outro exemplo é o incentivo à indústria de energia solar no País, setor para o qual o governo pode casar uma estratégia de conteúdo nacional com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.